07/08/2025 22:28

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 15:33

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de WASHINGTON CALIXTO DA SILVA em 08/07/2025
11/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57ac3e0 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação. NOVA IGUACU/RJ, 10 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
10/06/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
10/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 05:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/06/2025 05:30

Iniciada a liquidação
10/06/2025 05:29

Transitado em julgado em 12/05/2025
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/05/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JFL CONSTRUTORA LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de WASHINGTON CALIXTO DA SILVA em 28/04/2025
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e95150 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por WASHINGTON CALIXTO DA SILVA em face de JFL CONSTRUTORA LTDA, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária deduzido em face de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 1.200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JFL CONSTRUTORA LTDA
07/04/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
07/04/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JFL CONSTRUTORA LTDA
07/04/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
07/04/2025 13:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
07/04/2025 13:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
25/03/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/10/2024 14:52

Encerrada a conclusão
24/10/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
14/08/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/08/2024 08:27

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/08/2024 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 22:50

Juntada a petição de Razões Finais
25/07/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2024 16:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/07/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/07/2024 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 14:57

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
05/02/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024
30/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024
23/01/2024 05:04

Decorrido o prazo de JFL CONSTRUTORA LTDA em 22/01/2024
15/12/2023 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
13/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
13/12/2023 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/12/2023 14:15

Audiência inicial realizada (13/12/2023 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 23:17

Juntada a petição de Contestação
12/12/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
12/12/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JFL CONSTRUTORA LTDA
12/12/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
12/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
12/12/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
12/12/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/12/2023 10:08

Rejeitada a exceção de incompetência
11/12/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 13:47

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/11/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
09/11/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
09/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/10/2023 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2023 14:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2023 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JFL CONSTRUTORA LTDA
28/09/2023 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2023 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2023 09:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JFL CONSTRUTORA LTDA
28/09/2023 09:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JFL CONSTRUTORA LTDA
28/09/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
28/09/2023 09:12

Audiência inicial designada (13/12/2023 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/09/2023 09:12

Audiência inicial realizada (27/09/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/09/2023 15:59

Juntada a petição de Contestação
26/09/2023 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 14:07

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
27/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:50

Expedido(a) notificação a(o) JFL CONSTRUTORA LTDA
26/06/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
26/06/2023 13:36

Audiência inicial designada (27/09/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2023 13:35

Audiência inicial cancelada (20/07/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/06/2023 11:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/05/2023 13:03

Audiência inicial designada (20/07/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de WASHINGTON CALIXTO DA SILVA em 12/04/2023
31/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
30/03/2023 08:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
14/03/2023 13:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de WASHINGTON CALIXTO DA SILVA em 09/03/2023
17/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CALIXTO DA SILVA
13/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/01/2023 09:33

Encerrada a conclusão
11/01/2023 10:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
21/12/2022 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo