19/05/2025 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA HALA SOARES em 30/04/2025
10/04/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100862-92.2023.5.01.0042 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: LUCIANA HALA SOARES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA RECORRIDO: LUCIANA HALA SOARES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos apelos das partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da ré para (a) determinar que sejam excluídos da condenação os dias comprovadamente não trabalhados, como férias, faltas e licenças; (b) excluir a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais; (c) para, considerando que a autora esteve afastada por licença médica de 02 (dois) dias, determinar que nestes dois dias não devem ser apuradas as horas extras deferidas e (d) quanto à apuração da quota previdenciária, que seja observada a determinação de que "os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição" e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para excluir da sua condenação o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA HALA SOARES
09/04/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
09/04/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA HALA SOARES
28/03/2025 12:29

Conhecido o recurso de LUCIANA HALA SOARES - CPF: *83.***.*91-56 e provido
28/03/2025 12:29

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e provido em parte
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
30/11/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 23:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/10/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo