03/06/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA em 02/06/2025
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 15:41

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 25/04/2025
24/04/2025 14:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e10941c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS Recorrido(a)(s): FLÁVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 5d667e7).

Satisfeito o preparo (Id. 067e0e6, f298be4, 5bfd59c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei nº 13105/2015, artigo 371; artigo 489. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
04/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
04/04/2025 14:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
27/01/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA em 18/12/2024
16/12/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
02/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
28/11/2024 09:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60 e provido em parte
28/11/2024 09:41

Conhecido o recurso de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA - CPF: *34.***.*91-33 e provido em parte
17/10/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
07/10/2024 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 27/08/2024
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA em 27/08/2024
20/08/2024 18:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
13/08/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
07/08/2024 11:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA - CPF: *34.***.*91-33
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
01/07/2024 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 19:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 15/05/2024
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA em 15/05/2024
13/05/2024 18:25

Juntada a petição de Impugnação
04/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
03/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
03/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 23:36

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 30/04/2024
24/04/2024 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2024 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
16/04/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
11/04/2024 11:59

Conhecido o recurso de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA - CPF: *34.***.*91-33 e não provido
11/04/2024 11:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60 e não provido
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
14/03/2024 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA em 22/01/2024
23/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 22/01/2024
23/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 22/01/2024
23/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA em 22/01/2024
22/01/2024 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
12/12/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
12/12/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
12/12/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
12/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/12/2023 13:25

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60
12/12/2023 13:25

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA - CPF: *34.***.*91-33
23/11/2023 07:35

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 PRESENCIAL ()
17/10/2023 10:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 VIRTUAL ()
27/08/2023 20:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:38

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/04/2023 17:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/04/2023 17:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
26/03/2020 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/04/2019 15:20

Proferida decisão
05/04/2019 15:20

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema nº 9)
28/03/2019 12:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/03/2019 12:31

Encerrada a conclusão
11/03/2019 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/02/2019 11:23

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
06/02/2019 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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