TRT1 - 0100631-24.2025.5.01.0421

1ª instância - Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RODRIGO ALFENA DE SOUZA

OAB: 174611/RJ

CPF *00.***.*83-06

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA FIGUEIREDO TESSARIN RAMOS
11/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
08/04/2025 13:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/10/2025 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/04/2025 13:11

Audiência una por videoconferência cancelada (19/09/2025 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43f328d proferida nos autos.

Vistos, etc.

O(a) autor(a) postula, em sede de antecipação de tutela, a expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego.

Alega dispensa imotivada, do que faz prova com cópia do aviso prévio (ID 5e8ac19).

Desta forma, preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, defere-se a tutela de urgência pleiteada.

A presente decisão tem força de Ofício perante o Ministério do Trabalho e Emprego e demais Órgãos, a fim de que PAMELA FIGUEIREDO TESSARIN RAMOS, CPF nº *27.***.*56-06, RG nº 20505392-9 Detran/RJ, demitido(a) sem justa causa por CASA DE CARIDADE SANTA RITA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.***.***/0001-44, seja habilitado(a) no Seguro Desemprego, caso preenchidos os requisitos legais, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias CD/SD e do carimbo de baixa da CTPS.

Registre-se que o(a) Autor(a) foi admitido(a) em 26/09/2022 e demitido(a) sem justa causa em 19/03/2025.

Intime-se a reclamante.

No mais, inclua-se o feito em pauta una presencial.

BARRA DO PIRAI/RJ, 04 de abril de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAMELA FIGUEIREDO TESSARIN RAMOS
04/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA FIGUEIREDO TESSARIN RAMOS
04/04/2025 15:00

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAMELA FIGUEIREDO TESSARIN RAMOS
04/04/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA HALINE BANNAK
02/04/2025 14:55

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2025 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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