TRT1 - 0100971-02.2024.5.01.0033
1ª instância - Rio de Janeiro - 33ª Vara do Trabalho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 05:39
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
-
19/09/2025 05:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
-
18/09/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA ROSA ALVES
-
18/09/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 13:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
18/09/2025 13:17
Iniciada a liquidação
-
18/09/2025 13:17
Transitado em julgado em 17/09/2025
-
18/09/2025 00:18
Decorrido o prazo de DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2025
-
18/09/2025 00:18
Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 17/09/2025
-
18/09/2025 00:18
Decorrido o prazo de ROBERTO DA ROSA ALVES em 17/09/2025
-
04/09/2025 04:51
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
-
04/09/2025 04:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
-
04/09/2025 04:51
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
-
04/09/2025 04:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1335621 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decido CONHECER os embargos declaratórios opostos por DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e OS ACOLHER EM PARTE, com a única finalidade de sanar a omissão apontada, com acréscimo de fundamentação e com efeito modificativo, nos termos fundamentados.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Devolve-se o prazo recursal.
MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DA ROSA ALVES -
03/09/2025 19:55
Expedido(a) intimação a(o) DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
-
03/09/2025 19:55
Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
-
03/09/2025 19:55
Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA ROSA ALVES
-
03/09/2025 19:54
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
-
02/09/2025 15:54
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
-
14/08/2025 00:49
Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 13/08/2025
-
13/08/2025 09:38
Juntada a petição de Manifestação
-
05/08/2025 00:22
Decorrido o prazo de DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2025
-
05/08/2025 00:22
Decorrido o prazo de ROBERTO DA ROSA ALVES em 04/08/2025
-
04/08/2025 06:18
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
-
04/08/2025 06:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
-
04/08/2025 06:18
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
-
04/08/2025 06:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100971-02.2024.5.01.0033 RECLAMANTE: ROBERTO DA ROSA ALVES RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DA ROSA ALVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação acerca dos Embargos de Declaração de Id aeb4dec.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.
ROBERTA MAHAUT RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DA ROSA ALVES -
01/08/2025 20:32
Juntada a petição de Manifestação
-
01/08/2025 17:35
Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
-
01/08/2025 17:35
Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA ROSA ALVES
-
31/07/2025 21:32
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
31/07/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 11:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
30/07/2025 23:35
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
22/07/2025 06:52
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
-
22/07/2025 06:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
-
22/07/2025 06:52
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
-
22/07/2025 06:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d1ce69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ROBERTO DA ROSA ALVES em face de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar as reclamadas, sendo a segunda ré de forma subsidiaria e apenas quanto ao período de maio a agosto de 2023, no pagamento das seguintes parcelas: a) Salário em atraso do mês de agosto de 2023; b) Saldo de salário do mês de setembro/2023 (14 dias); c) Aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (90 dias) (art. 487 da CLT; Lei 12.506/2011); d) 13º salário de 2023, pela integração do aviso prévio (arts. 1º e 3º da Lei 4.090/62); e) Férias vencidas, acrescidas do 1/3 constitucional; f) Férias proporcionais, acrescidas de 1/3, na razão de 9/12 (art. 147 da CLT); g) Depósitos do FGTS dos meses de abril, maio, junho e julho de 2021, e de março a setembro do ano de 2023 e sobre as verbas rescisórias; h) indenização de 40% sobre o FGTS da contratualidade (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90). i) Multa do art. 467 da CLT; j) Multa do art. 477, §8º da CLT; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Condeno a parte reclamada a pagar, em prol dos patronos da parte autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento).
Condeno a parte autora ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.
Todavia, considerando que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.
Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: saldo de salário, 13º salário. 2) Indenizatórias: demais parcelas.
Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.
A apuração do quantum a ser pago deverá ser feita por meio de liquidação de sentença, observada a incidência de juros e correção monetária na forma da lei e os parâmetros fixados na fundamentação.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 700,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 35.000,00.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DA ROSA ALVES -
21/07/2025 12:42
Expedido(a) intimação a(o) DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
-
21/07/2025 12:42
Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA ROSA ALVES
-
21/07/2025 12:41
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
-
21/07/2025 12:41
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO DA ROSA ALVES
-
21/07/2025 12:41
Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO DA ROSA ALVES
-
10/06/2025 10:40
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
-
10/06/2025 00:06
Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2025
-
09/06/2025 16:55
Juntada a petição de Razões Finais
-
06/06/2025 11:19
Juntada a petição de Manifestação
-
01/06/2025 12:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
27/05/2025 09:02
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
-
27/05/2025 09:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
-
27/05/2025 09:02
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
-
27/05/2025 09:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100971-02.2024.5.01.0033 : ROBERTO DA ROSA ALVES : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DA ROSA ALVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da resposta ao ofício encaminhado ao CONDOMÍNIO DO SHOPPING LEBLON, de ID 9585f42, no prazo de 10 dias, bem como para razões finais no mesmo prazo.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.
ROBERTA MAHAUT RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DA ROSA ALVES -
23/05/2025 12:40
Expedido(a) intimação a(o) DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
-
23/05/2025 12:40
Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
23/05/2025 12:40
Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA ROSA ALVES
-
22/05/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 11:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
06/05/2025 18:13
Juntada a petição de Manifestação
-
10/04/2025 07:29
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
-
10/04/2025 07:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
-
10/04/2025 07:29
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
-
10/04/2025 07:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
-
10/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ec558e proferido nos autos.
DESPACHO PJE Certificada a remessa do ofício ao Shopping Leblon no ID 917c278, por ora, aguarde-se a resposta.
No retorno, intimem-se as partes para manifestações em razões finais no prazo comum de 10 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -
09/04/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
-
09/04/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA ROSA ALVES
-
09/04/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 15:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
03/04/2025 16:18
Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2025 11:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
26/11/2024 13:38
Juntada a petição de Manifestação
-
23/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2024
-
12/11/2024 00:34
Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024
-
08/11/2024 11:21
Juntada a petição de Manifestação
-
08/11/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
08/11/2024 10:34
Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2025 11:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/11/2024 18:22
Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2024 09:50 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
06/11/2024 22:45
Juntada a petição de Contestação
-
01/11/2024 09:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
30/10/2024 13:57
Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
30/10/2024 00:07
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO RIO SUL SHOPPING CENTER em 29/10/2024
-
30/10/2024 00:07
Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
-
30/10/2024 00:07
Decorrido o prazo de ROBERTO DA ROSA ALVES em 29/10/2024
-
17/10/2024 04:57
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
-
17/10/2024 04:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
-
16/10/2024 10:32
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO RIO SUL SHOPPING CENTER
-
16/10/2024 10:32
Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
16/10/2024 10:32
Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA ROSA ALVES
-
15/10/2024 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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14/10/2024 13:40
Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2024 09:50 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/10/2024 07:47
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (08/10/2024 08:30 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/08/2024 15:59
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/10/2024 08:30 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
15/08/2024 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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