27/08/2025 16:18

Arquivados os autos definitivamente
27/08/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 17:30

Transitado em julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO em 18/08/2025
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA em 18/08/2025
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de HELENA DE FARIA MARINS em 18/08/2025
04/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97c773d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO Vistos os autos.

Trata-se de Embargos de Terceiro (#id:e37e979) opostos por HELENA DE FARIA MARINS em face de ALECSANDER JOÃO MARINS ESPÍNDOLA (Executado no processo principal) e PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO (Exequente no processo principal).

A parte Embargante alega, em resumo, que é a legítima proprietária de uma televisão penhorada no processo de execução nº 0011414-62.2015.5.01.0245.

Sustenta que o bem estava apenas emprestado ao executado, Sr.

Alecsander, e requer a desconstituição da penhora, juntando documentos para provar suas alegações.

Este juízo, por meio do despacho de #id:2daf73a, notando indícios de irregularidade, determinou que as partes esclarecessem a circunstância de seus advogados compartilharem o mesmo endereço profissional.

A Embargante apresentou seus esclarecimentos no #id:2b54877.

O Embargado e executado no feito principal, Sr.

Alecsander João Marins Espíndola, em sua resposta (#id:50f5173), concordou prontamente com o pedido formulado pela Embargante.

O Embargado e exequente, Sr.

Paulo Henrique Macedo Franco possui advogado constituído nestes autos, e, embora devidamente intimado, #id:14fe69e, não se manifestou. É o breve relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

DA ADMISSIBILIDADE Os Embargos de Terceiro são a medida processual adequada e foram apresentados tempestivamente.

Assim, conheço dos embargos opostos. 2.2.

DO MÉRITO 2.2.1.

DO CONLUIO ENTRE EMBARGANTE E EXECUTADO - FRAUDE À EXECUÇÃO A parte Embargante, Sra.

Helena de Faria Marins, busca afastar a penhora de uma televisão encontrada na residência do executado no processo principal, o Sr.

Alecsander João Marins Espíndola.

A tese apresentada é a de que o bem é de sua propriedade e estava meramente emprestado ao devedor.

O executado, Sr.

Alecsander, em vez de se opor ou permanecer inerte, manifestou-se prontamente nos autos para concordar com a pretensão da Embargante.

Essa concordância, vinda justamente da parte cuja esfera patrimonial está sendo executada, acende um forte alerta neste juízo. É evidente o interesse do devedor em ver seus bens liberados da constrição, e sua anuência com a tese de um terceiro, longe de ser um ato de boa-fé, se apresenta como um conveniente apoio à manobra para esvaziar seu patrimônio.

As suspeitas se aprofundam quando se analisam os laços entre a Embargante e o Executado.

Ambos possuem o sobrenome "Marins", um claro indício de parentesco.

Some-se a isso o fato, apontado no despacho de #id:2daf73a, de que os advogados que os representam, embora distintos, indicaram o mesmo endereço profissional.

A justificativa de que se trata de um mero espaço de trabalho compartilhado não se sustenta diante do conjunto de indícios.

A coincidência de sobrenome, a posse do bem pelo executado, a imediata concordância deste com o pedido e a atuação de advogados com o mesmo endereço formam um mosaico coeso que aponta para uma única direção: o conluio.

O ordenamento jurídico repudia a utilização do processo para fins ilícitos.

O artigo 674 do CPC protege o terceiro de boa-fé, não aquele que age em conluio com o devedor para fraudar a execução.

A posse do bem pelo executado estabelece uma presunção de que o bem integra seu patrimônio.

Para afastar essa presunção, a prova produzida pelo terceiro deve ser robusta e isenta de qualquer dúvida, o que não ocorre no presente caso.

A nota fiscal apresentada, diante de tantos indícios de má-fé, perde sua força probatória, pois é perfeitamente plausível que tenha sido um documento arranjado entre parentes para simular uma situação jurídica inexistente.

Fica claro, portanto, que os presentes embargos não passam de uma tentativa de blindar o patrimônio do devedor, frustrando o direito do credor, Sr.

Paulo Henrique Macedo Franco, de ver seu crédito satisfeito.

Dessa forma, a improcedência do pedido é a medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Terceiro opostos por HELENA DE FARIA MARINS e, no mérito, os julgo IMPROCEDENTES, mantendo a penhora que recaiu sobre o bem "TV SMART LED 55 POLEGADAS UHD 4K 55UJ658, da marca LG", nos termos da fundamentação.

Custas pela parte embargante no valor de R$44,26 (art. 789-A, V, da CLT), dispensada do pagamento.

Intimem-se as partes para ciência.

Não obstante os Embargos de Terceiro sejam manejados por ação autônoma, eles têm natureza de incidente processual na execução em curso na ação principal, de maneira que é indevida a condenação em honorários de sucumbência.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se o resultado no processo principal (nº 0011414-62.2015.5.01.0245) para que a execução prossiga regularmente sobre o bem penhorado.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA - PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO
01/08/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO
01/08/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA
01/08/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DE FARIA MARINS
01/08/2025 20:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
01/08/2025 20:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de HELENA DE FARIA MARINS
01/08/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/08/2025 16:02

Encerrada a conclusão
15/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO em 14/07/2025
15/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA em 14/07/2025
15/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de HELENA DE FARIA MARINS em 14/07/2025
10/07/2025 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/07/2025 17:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 528564e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Aguarde-se o cumprimento do mandado. Vindo, conclusos. NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA - PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO
26/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO
26/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA
26/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DE FARIA MARINS
26/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA em 18/06/2025
18/06/2025 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO em 11/06/2025
10/06/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 16:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 15:52

Expedido(a) mandado a(o) PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO
03/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO
02/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA
02/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DE FARIA MARINS
02/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO em 26/05/2025
06/05/2025 14:28

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100510-39.2025.5.01.0245 : HELENA DE FARIA MARINS : ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA E OUTROS (1) ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão ID 7aafb82. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.

RENATA ALVES PORTELA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA
29/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MACEDO FRANCO
29/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ALECSANDER JOAO MARINS ESPINDOLA
29/04/2025 00:05

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/04/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100510-39.2025.5.01.0245 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Niterói na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300064000000226337576?instancia=1
24/04/2025 12:50

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo