28/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
17/07/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/06/2025
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR em 24/06/2025
13/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100972-70.2023.5.01.0049 RECLAMANTE: ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR RECLAMADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESTINATÁRIO(S): ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da 49ª Vara do Trabalho para que a ré proceda às anotações na CTPS do autor, no dia 24.06.2025, às 10:30 horas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LILIANE PEREIRA BORGES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
11/06/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
11/06/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
06/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/06/2025 14:57

Iniciada a liquidação
05/06/2025 14:57

Transitado em julgado em 28/04/2025
26/05/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR em 28/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07e21b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Julgo extintos, sem resolução do mérito, os pedidos relativos ao período compreendido entre 01.10.2010 e 28.02.2016, na forma do artigo 485, V, do CPC, em razão da coisa julgada.

Rejeito a preliminar de inépcia.

Pronuncio a prescrição quinquenal e julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 17.05.2018, na forma do artigo 487, II, do CPC, inclusive em relação aos reflexos, tendo em vista que a prescrição do pedido acessório acompanha a do principal.

Ressalto que a prejudicial de mérito ora pronunciada abrange a pretensão relativa aos depósitos fundiários, uma vez que a demanda foi ajuizada após o termo final da modulação temporal estabelecida na Súmula nº 362, II, do C.

TST.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR, em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., para declarar a existência da relação de emprego havida entre o autor e a reclamada, na função de diretor comercial, com salário mensal médio de R$18.000,00, no período de 01.09.2016 até 14.04.2023, e, ainda, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento das seguintes parcelas rescisórias: a) saldo de 14 (quatorze) dias do salário de abril/2023; b) férias, acrescidas do terço constitucional, relativas ao período concessivo em curso à época da extinção do contrato, de forma simples; c) 8/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo em curso à época da extinção do contrato; d) 3/12 da gratificação natalina proporcional de 2023; - recolhimento do FGTS de todo o período imprescrito.

Na forma do artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, a ré deverá comprovar a integralidade dos depósitos fundiários deferidos, por meio de GFIPs na conta vinculada do autor, sob pena de execução pelo importe equivalente.

Deixo de determinar a expedição de alvará para levantamento dos depósitos fundiários, pois o contrato foi extinto por pedido de demissão; - pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT; - pagamento das seguintes parcelas: a) férias relativas aos períodos aquisitivos de 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, acrescidas dos respectivos terços, em dobro, na forma do artigo 137 da CLT; e b) gratificações natalinas de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.

Determino que a reclamada realize a anotação da CTPS do autor, com os seguintes dados: a) Empregador - HURB TECHNOLOGIES S.A.; b) Admissão – 01.09.2016; c) Extinção contratual – 14.04.2023; d) Salário mensal - R$18.000,00; e) Função – diretor comercial.

Para a anotação, deverão o autor e a reclamada ser intimados pela Secretaria da Vara para comparecimento em data a ser estipulada e fixada, devendo o reclamante levar a sua CTPS, com a finalidade de que a reclamada realize as anotações devidas.

Caso a empregadora não compareça, lhe será imposta multa única no valor de R$1.000,00, sendo certo que as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara, na forma do artigo 39, §1º, da CLT.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$15.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$10.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$500.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HURB TECHNOLOGIES S.A.
07/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
07/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
07/04/2025 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
07/04/2025 13:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
07/04/2025 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
18/02/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
18/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/02/2025
14/02/2025 16:33

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
30/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
12/12/2024 08:45

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
28/11/2024 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/11/2024 08:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/11/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2024 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 15:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 15:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/04/2024 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 02:26

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 02:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 09:49

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
15/01/2024 09:49

Expedido(a) notificação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
12/01/2024 10:44

Audiência inicial por videoconferência designada (01/04/2024 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
18/12/2023 08:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/01/2024 14:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
14/12/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
14/12/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/10/2023 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 08:43

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR
06/10/2023 08:43

Expedido(a) notificação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
05/10/2023 18:41

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2024 14:10 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo