22/05/2024 11:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 22.05.2024
01/04/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:00

Publicado despacho em 15.03.2024.
14/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 02:17

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/08/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.08.2023.
04/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2023 15:23

Conclusos para julgamento
02/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
21/11/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/11/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 07:00

Publicado despacho em 11.11.2022.
10/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
31/10/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/10/2022 04:04

Conclusos para julgamento
04/10/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 09:32

Distribuído por sorteio
28/09/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 15:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo