26/08/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
26/08/2025 17:08

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
26/08/2025 17:08

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
09/07/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
01/07/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 14/05/2025
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA em 06/05/2025
15/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29b4429 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Despicienda a manifestação do ex adverso, ante a matéria ventilada. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Benefício de ordem O benefício de ordem suscitado é rechaçado pelo fato da executada não haver informado ao Juízo sobre a existência de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada originária, localizados nesta comarca, consoante o disposto no CPC, art. 795, § 2º, aplicado analogicamente in casu.

Ressalto que não cabe a este Juízo se desincumbir de ônus que, na verdade, recai sobre a embargante, qual seja, a localização dos bens supramencionados.

Aliás, verifica-se que ferramentas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD/DOI já foram ativados em face da devedora principal, tendo todas restado infrutíferas.

Assim com fulcro na súmula 12 do TRT/RJ, resta justificada a execução em face do responsável subsidiário, ora embargante, não necessitando o esgotamento da execução em face da devedora principal.

Rejeito o pedido.

Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra, os quais integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis, isenta, por se tratar de ente público.

Intimem-se as partes.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
14/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
14/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
14/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
14/04/2025 10:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
31/03/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 18/03/2025
31/01/2025 12:38

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
28/01/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
28/01/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:26

Registrada a inclusão de dados de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/01/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
27/01/2025 15:23

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/08/2024 14:31

Iniciada a execução
13/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 12/07/2024
25/06/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
20/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
20/06/2024 11:15

Homologada a liquidação
19/06/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
10/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 09/05/2024
28/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 26/04/2024
13/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
12/04/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
08/04/2024 08:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
26/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
26/03/2024 15:02

Iniciada a liquidação
26/03/2024 15:02

Transitado em julgado em 15/03/2024
26/03/2024 04:43

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2023 16:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 09/02/2023
20/01/2023 21:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
09/01/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
09/01/2023 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
16/12/2022 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
28/11/2022 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 16/11/2022
07/11/2022 09:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 26/10/2022
17/10/2022 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA em 06/10/2022
03/10/2022 11:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/09/2022 13:48

Expedido(a) mandado a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
24/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
23/09/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
23/09/2022 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
23/09/2022 16:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
29/08/2022 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
29/08/2022 10:28

Encerrada a conclusão
29/08/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
24/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 23/08/2022
16/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA em 15/08/2022
15/08/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (desinteresse em conciliação)
15/08/2022 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
09/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 08/08/2022
06/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 05/08/2022
05/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
04/08/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
04/08/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 07/07/2022
06/07/2022 01:49

Decorrido o prazo de NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA em 05/07/2022
04/07/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUTOR)
28/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
27/06/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
20/06/2022 09:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2022 15:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA em 09/06/2022
02/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 10:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2022 09:46

Expedido(a) mandado a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
01/06/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
01/06/2022 09:46

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
31/05/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
31/05/2022 17:11

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NILTON CESAR GONCALVES DA FONSECA
31/05/2022 16:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ABREU PAIVA
30/05/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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