08/09/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
05/09/2025 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
09/05/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADEMARIO FRANCA DE OLIVEIRA em 30/04/2025
30/04/2025 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/04/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101001-32.2022.5.01.0025 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ADEMARIO FRANCA DE OLIVEIRA, VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA RECORRIDO: ADEMARIO FRANCA DE OLIVEIRA, VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos apelos do autor e da primeira ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para reconhecer a invalidade do regime de compensação e do regime de trabalho em escala 12x36 e, consequentemente, condenar a ré ao pagamento das horas excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, com o adicional de 50% para o labor de segunda a sábado e 100% em domingos e feriados, divisor 220, mantidos os reflexos já deferidos e a dedução das verbas comprovadamente pagas sob idêntico título, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Ante a majoração da condenação, ajusto seu valor para R$20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$400,00 (quatrocentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADEMARIO FRANCA DE OLIVEIRA
09/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
09/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
09/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ADEMARIO FRANCA DE OLIVEIRA
28/03/2025 11:01

Conhecido o recurso de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 64.***.***/0001-27 e provido em parte
28/03/2025 11:01

Conhecido o recurso de ADEMARIO FRANCA DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*61-50 e não provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/12/2024 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo