15/05/2025 12:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE REIFF JORDAO em 13/05/2025
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2025
29/04/2025 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0002057-32.2011.5.01.0202 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: ANDRE REIFF JORDAO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para dizer que a aplicação da Selic na forma do art. 406 do CC, se dá de forma simples, ou seja, somando os índices, como é o caso da tabela da Receita Federal, que trata dos juros moratórios para pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional,nos termos do voto da Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE REIFF JORDAO
28/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 13:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDRE REIFF JORDAO - CPF: *33.***.*01-45
26/03/2025 08:12

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - MESA - Des. NÉLIE ()
07/03/2025 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 05:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2025
17/02/2025 20:22

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 13:07

Convertido o julgamento em diligência
05/02/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/02/2025 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024
11/11/2024 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE REIFF JORDAO
06/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2024 14:43

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
18/10/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30/10/24 sessão presencial - Juíza Nélie ()
14/10/2024 14:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
30/08/2024 07:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/11/2023 22:51

Distribuído por dependência
07/07/2022 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE REIFF JORDAO em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2022
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/06/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE REIFF JORDAO
09/06/2022 14:41

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
26/05/2022 13:13

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 10:00 08/06/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
17/05/2022 13:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2022 12:43

Juntada a petição de Manifestação (mani inss)
20/04/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2022
19/04/2022 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:05

Incluído em pauta o processo para 06/05/2022 08:00 06/05/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
16/03/2022 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2022 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/03/2022 12:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2022 12:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE REIFF JORDAO
25/01/2022 09:54

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/01/2022 17:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/01/2022 17:00

Encerrada a conclusão
24/01/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/01/2022 16:18

Encerrada a conclusão
24/01/2022 16:16

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/01/2022 16:16

Encerrada a conclusão
24/01/2022 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
19/11/2021 14:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/11/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:09

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/11/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo