30/07/2025 13:03

Arquivados os autos definitivamente
30/07/2025 13:03

Transitado em julgado em 25/07/2025
29/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO em 28/07/2025
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/07/2025
14/07/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d56b9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Aos 11 dias do mês de julho de 2025, às 09:00 horas, na sala de audiência desta Vara, na presença da Dra.

Débora Blaichman Bassan, Juíza Titular de Vara do Trabalho, foram apregoadas as partes, JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA, consignante, e ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO, consignatária. Partes ausentes. Preenchidas as formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA Vistos, etc.

JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA, qualificada nos autos, ajuíza a presente ação de consignação em pagamento em face do espólio de WALERIO SANTOS RODRIGUES FERNANDES, postulando as providências elencadas no rol da exordial de id 15d2584.

Junta procuração e documentos.

Depósito de id 1f23ab5.

Despacho no id 1c5e092 declarando que ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO é a sucessora do crédito trabalhista, na condição de filha do ex-empregado falecido, o qual não deixou dependentes habilitados junto ao INSS.

Certidão de Oficial de Justiça no id 3a38357 informando que a consignatária aceitou receber os valores consignados, os quais foram liberados pelo alvará do id a548dd5, e o FGTS conforme id 2f3842e.

Autos conclusos para sentença, conforme despacho do id 1c5e092. É o relatório. DECIDO DOS VALORES CONSIGNADOS Conforme acima relatado, a parte consignatária aceitou receber os valores depositados em Juízo, os quais já foram regularmente liberados.

Diante disso, prospera o pedido, na forma do artigo 539, do CPC, restando quitados os valores relativos às parcelas discriminadas na inicial. CONCLUSÃO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na presente ação de consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação, nos termos da fundamentação supra e que passa a integrar este decisum.

Custas de R$ 42,63, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.131,30, pela parte consignatária, dispensadas ante a gratuidade de justiça ora concedida, conforme artigo 790, §3º, da CLT.

Intimem-se as partes do teor desta decisão, sendo a consignatária por notificação postal no endereço do id 47b674e.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO
11/07/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/07/2025 11:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 42,63
11/07/2025 11:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/07/2025 11:07

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO
08/07/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/07/2025
26/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO em 25/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ConPag 0100468-63.2025.5.01.0059 CONSIGNANTE: JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA CONSIGNATÁRIO: ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO DESTINATÁRIO(S): JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA Fica V.

S.ª notificado para tomar ciência da expedição(s) do alvará(s).

Prazo de 5 dias. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juiz(a) de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/06/2025 11:59

Expedido(a) alvará a(o) JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/06/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO
11/06/2025 21:37

Expedido(a) alvará a(o) ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO
10/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO em 09/06/2025
02/06/2025 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de WALERIO SANTOS RODRIGUES FERNANDES em 30/05/2025
28/05/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 14:48

Expedido(a) mandado a(o) ALINE SANTOS FERNANDES PINHEIRO
27/05/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
26/05/2025 11:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2025 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2025 17:12

Expedido(a) mandado a(o) WALERIO SANTOS RODRIGUES FERNANDES
14/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/05/2025 13:39

Encerrada a conclusão
05/05/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
30/04/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100468-63.2025.5.01.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300064000000226337576?instancia=1
25/04/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JMP TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
24/04/2025 17:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo