14/08/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 13/08/2025
04/08/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4691331 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Vistos, etc.

Mantenho a decisão agravada.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo réu.

Ao agravado.

Vindo a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. ccb NOVA IGUACU/RJ, 01 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
01/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
01/08/2025 14:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAURICIO BARBIERI SILVA sem efeito suspensivo
01/08/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/07/2025 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 21:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aee2f26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Relatório Vistos etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL-ICAP instaurado por NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAÚJO em desfavor de MAURICIO BARBIERI SILVA, pretendendo a inclusão do Suscitado no polo passivo para responder pelo crédito exequendo.

O Suscitado apresentou contestação sob o ID. 32e383a.

A Suscitante, conquanto intimada, não se manifestou. É o relatório. Decide-se.

Fundamentação Da análise do comprovante de inscrição e situação cadastral na Receita Federal (ID. 4aec255c e anexos), verifica-se que o suscitado é o atual presidente da associação executada, desta forma, é parte legítima para figurar no polo passivo do presente incidente, conforme art. 10-A da CLT.

Dispõe o artigo 2º caput da CLT, in verbis: "Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Omissis." (grifo da transcrição) Logo, o fato da Ré ser uma entidade privada, sem fins lucrativos, não a isenta de responder pelos créditos trabalhistas, conforme artigo supracitado.

Demonstrado o exaurimento das vias executórias em relação à executada principal, sem identificação de bens providos de liquidez e passíveis de constrição judicial, a penhora sobre bens do administrador revela-se lícita e adequada aos princípios que norteiam o processo trabalhista.

Com efeito, ainda que não haja repartição de lucro entre os associados, não se pode ignorar que houve utilização da força de trabalho alheia, sendo devida a contraprestação pecuniária correspondente.

O administrador tem o dever, no exercício de suas funções, de ter o cuidado e a diligência que teria na administração de seus próprios negócios (CC/2002, art. 1.011, caput, e art. 1.017, parágrafo único).

Destaco ainda que este dever de diligência deve ir além.

Deve o administrador seguir de forma objetiva os ditames da lei, garantir que as atividades sejam desenvolvidas de forma regular, realizar o objetivo social da entidade e visar à coletividade envolvida na empresa, com especial atenção ao trabalhador, que busca contraprestação pela mão de obra disponibilizada.

Todavia, ante a natureza jurídica da primeira Ré, uma vez que não busca auferir lucros para reparti-los entre seus associados, faz-se necessário a aplicação da teoria maior, prevista no art. 50 do Código Civil, que estabelece como requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica a comprovação de ocorrência de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de mandato, dolo ou fraude.

Nesse contexto, é necessário reconhecer que a falta de pagamento dos créditos de natureza alimentar, bem como as tentativas frustradas de localização de bens da executada com liquidez, livres, desembaraçados e capazes de satisfazer a integralidade da execução, com o intuito de satisfazer o crédito exequendo, configura violação da lei, suficiente para justificar a responsabilidade dos administradores, por caracterizar abuso de direito e desvio de finalidade, nos termos do art. 50, § 1º, do Código Civil.

Neste sentido, Jurisprudência deste Regional tendo como parte o Suscitado em caso idêntico: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

RÉU.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS .

CABIMENTO.

O descumprimento de obrigações trabalhistas, inclusive por associação sem fins lucrativos, autoriza a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por materializada a má gestão empresarial em razão da não quitação das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador.

Agravo a que se nega provimento." (TRT-1 - Agravo de Petição: 01009763220215010226, Relator.: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, Data de Julgamento: 17/07/2024, Nona Turma, Data de Publicação: DEJT) Os riscos decorrentes de empreendimentos e constituição de sociedades, associações e outros estabelecimentos de natureza diversa são de exclusiva responsabilidade de seus fundadores e dirigentes, não podendo, em razão de dificuldades ou má administração, serem repassados ao empregado, descumprindo as obrigações trabalhistas assumidas.

Assim, por todo o exposto, impõe-se acolher o presente IDPJ em desfavor do Suscitado MAURICIO BARBIERI SILVA.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do Suscitado MAURICIO BARBIERI SILVA pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se as partes e o Suscitado.

Decorrendo o prazo in albis, intime-se o Suscitado, nos moldes já determinados, para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido, em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho.

Decorrido o prazo in albis, execute-se por meio da ferramenta Sisbajud.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
15/07/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BARBIERI SILVA
15/07/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
15/07/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
15/07/2025 08:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
14/07/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 11/07/2025
05/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100709-60.2021.5.01.0226 RECLAMANTE: NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO RECLAMADO: INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência conforme despacho id f75b354: " . . . Anexada a prova documental, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos para apreciação. " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 02 de julho de 2025.

JOSE LUIZ DE CASTRO CARAM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
02/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
22/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 21/05/2025
20/05/2025 17:11

Juntada a petição de Contestação
14/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f75b354 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Verifica-se que até a presente data a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar das diversas tentativas de execução a ela dirigidas.

Assim, defiro o requerimento da parte autora apresentado na petição de id. 42eb26c, e com fulcro no art. 28, §5, da lei 8.078/90 e a determinação expressa do art. 855-A, da CLT, inserido pela Lei 13.467/17, bem como pelo Ofício-Circular TRT-Corregedoria-SCR nº 005/2019 de 26/02/19, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do presidente da reclamada que figuram no atual Contrato Social, obtido através da consulta ao sítio da Receita Federal - REDESIM anexada ao id 4aec255, senhor Maurício Barbieri Silva.

Consultem-se junto ao INFOJUD o endereço do administrador da reclamada.

Registrem-se no polo passivo o sócio da executada, conforme determinação do art.134, §1º do CPC.

Suspenda-se a execução (art.134, §3º, do CPC), intimem-se as partes e cite-se o sócio supradito, por mandado; sendo negativa a diligência, por edital, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas cabíveis.

Anexada a prova documental, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos para apreciação. NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
12/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
12/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
12/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/04/2025 14:38

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c876003 proferido nos autos.

Dê-se vistas ao exequente de consulta feita junto ao REDESIM quanto ao quadro societário da ré para manifestação no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, venham autos conclusos. ccb NOVA IGUACU/RJ, 07 de abril de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
07/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
07/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/03/2025 09:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
11/03/2025 07:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
03/09/2024 13:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 19:13

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
14/07/2024 19:44

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/04/2024 20:37

Iniciada a execução
12/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
12/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/04/2024
12/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 11/04/2024
12/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/04/2024
12/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 11/04/2024
15/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
14/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
14/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
14/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/03/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
04/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
20/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024
20/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 19/02/2024
20/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 19/02/2024
20/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 19/02/2024
31/01/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
29/01/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
29/01/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
29/01/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
29/01/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
29/01/2024 21:44

Homologada a liquidação
29/01/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024
24/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/01/2024
24/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 23/01/2024
24/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/01/2024
24/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 23/01/2024
24/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 23/01/2024
08/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
07/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
07/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
07/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
07/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
07/12/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 11/09/2023
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 11/09/2023
25/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
23/08/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
23/08/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
23/08/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
23/08/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
23/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/08/2023 17:09

Iniciada a liquidação
23/08/2023 17:09

Transitado em julgado em 02/08/2023
22/08/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2023 08:08

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2022 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2022
18/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 17/03/2022
18/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 17/03/2022
18/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 17/03/2022
18/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 17/03/2022
18/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 17/03/2022
05/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/03/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
03/03/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
03/03/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
03/03/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
03/03/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
03/03/2022 17:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA sem efeito suspensivo
23/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 22/02/2022
18/02/2022 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/02/2022 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (M.M)
11/02/2022 00:50

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2022
11/02/2022 00:50

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:50

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 10/02/2022
11/02/2022 00:50

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:50

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 10/02/2022
11/02/2022 00:50

Decorrido o prazo de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 10/02/2022
20/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
19/01/2022 12:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/01/2022 12:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
12/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 11/11/2021
09/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 08/11/2021
09/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 08/11/2021
09/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 08/11/2021
05/11/2021 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/11/2021 19:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/11/2021 09:10 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/11/2021 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Pet. juntada carta preposta)
29/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 28/10/2021
28/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
27/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
27/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
27/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
27/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
27/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
27/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/10/2021
27/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 26/10/2021
27/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 26/10/2021
27/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 26/10/2021
27/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 26/10/2021
27/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 26/10/2021
26/10/2021 13:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2021 09:10 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/10/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
26/10/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
26/10/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
26/10/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
26/10/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
26/10/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
26/10/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/10/2021 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manif em provas Itanhangá Serviços)
26/10/2021 11:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO EM PROVAS IMP)
25/10/2021 23:48

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS ICAP)
20/10/2021 01:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2021
20/10/2021 01:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 19/10/2021
20/10/2021 01:07

Decorrido o prazo de NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 19/10/2021
19/10/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
16/10/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/10/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
16/10/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
16/10/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/10/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
16/10/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
16/10/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/10/2021 11:34

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 166361e) para Contestação
15/10/2021 23:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/10/2021 23:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/10/2021 16:46

Juntada a petição de Manifestação (M.M)
07/10/2021 10:57

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: d5e6b0e) para Contestação
07/10/2021 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (DEFESA ITANHANGÁ)
01/10/2021 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO IMP)
24/09/2021 15:39

Expedido(a) notificação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
24/09/2021 15:39

Expedido(a) notificação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
24/09/2021 15:39

Expedido(a) notificação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
24/09/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
22/09/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
22/09/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
22/09/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:10

Audiência una cancelada (11/10/2021 09:10 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/09/2021 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/09/2021 12:41

Juntada a petição de Contestação (M.M)
20/09/2021 17:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/09/2021 01:21

Juntada a petição de Contestação (DEFESA ICAP)
18/09/2021 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICAP)
17/09/2021 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação no Processo)
03/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 13:38

Expedido(a) notificação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
02/09/2021 13:38

Expedido(a) notificação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
02/09/2021 13:38

Expedido(a) notificação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
02/09/2021 13:38

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2021 13:38

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
02/09/2021 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
02/09/2021 13:38

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
02/09/2021 13:34

Audiência una designada (11/10/2021 09:10 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2021 13:30

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/09/2021 09:09

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA GRUPO ECONÔMICO)
01/09/2021 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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