24/09/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/09/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2025 08:51

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) PCM ESTRUTURAS METALICAS E PROJETOS LTDA
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI em 03/09/2025
29/08/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 14:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4cf95c proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Requer a exequente a declaração de sucessão de empregadores entre a Executada e a empresa PCM ESTRUTURAS METÁLICAS E PROJETOS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-56 em razão desta ter se beneficiado do empreendimento.

A suscitada foi regularmente intimada por mandado, conforme se verifica da certidão do i.

OJA, ao ID. c91005c, quedando-se inerte.

Passo à análise.

Quando a matéria envolve sucessão de empregadores, é importante registrar que esta se caracteriza pela transferência, definitiva ou provisória, a título público ou privado, da atividade empresarial, devendo ser mantida pelo sucessor a referida atividade fim explorada pelo sucedido.

Vale destacar, que o conceito de sucessão de empregadores no Direito do Trabalho é peculiar e mais abrangente que o de sucessão de empresas, como tratado no Direito Comercial, pois, para o Direito do Trabalho, basta que ocorra a troca da pessoa do titular da atividade da sociedade, que é a empregadora, para que se opere a sucessão, havendo ou não algum vínculo jurídico entre o sucessor e o sucedido, sendo necessário, apenas, que ocorra a manutenção da atividade econômica.

Observe-se, que o funcionamento da atividade econômica do sucedido pelo sucessor se configura, simplesmente, quando um estabelecimento de uma determinada empresa passa a ser controlado por outra empresa, não importando por qual forma comercial se deu a transferência, por exemplo.

E é por isso que os Arts. 10 e 448 da CLT estabelecem que a mudança na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho, havendo ou não continuidade na prestação de serviços do empregado para o sucessor e tendo ele, empregado, trabalhado ou não para o sucessor.

O que nos permite concluir que o instituto da sucessão trabalhista alcança os empregados na constância do contrato de trabalho e, além desses, os empregados cujos contratos já foram rescindidos, parcelas não quitadas e direitos daí decorrentes.

In casu, o oficial de justiça avaliador constatou que, atualmente, encontra-se no endereço da Ré, RUA INDIANA , 14, CAMPO ALEGRE - QUEIMADOS - RJ - CEP: 26375-110, a empresa PCM ESTRUTURAS METÁLICAS E PROJETOS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-56, conforme certidão de ID. c91005c Não obstante o acima mencionado, pode-se inferir dos relatórios de registro da JUCERJA, colacionados aos IDs. 28a54be e 36ff078, a data de início das atividades da empresa verificada é de 24/04/2023, constando no registro o endereço acima mencionado, observa-se ainda a similitude entre os objetivos sociais desta e das 1ª e 2ª Rés, sendo igual ao da 3ª Ré, atuando no serviço de construção e comércio de produtos metálicos, bem como o sócio incomum LUIS CARLOS LOUVEM DA SILVA até 18/08/2023, data de sua retirada da empresa sucessora.

Assim, evidencia-se que a empresa PCM ESTRUTURAS METÁLICAS E PROJETOS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-56, está estabelecida no mesmo endereço da Ré, atuando no mesmo ramo de negócio desta, fazendo-se necessário o reconhecimento da sucessão empresarial, conforme jurisprudência do E.TRT-1: "SUCESSÃO TRABALHISTA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Ao se estabelecer no mesmo local e desempenhar atividade dantes realizada pela empresa empregadora da acionante, surge para a acionada o encargo probatório de afastar a presunção de ocorrência do fenômeno da sucessão.

A prova dos autos conduz em sentido contrário, sendo nítida a sucessão da primeira empresa pela segunda, bem como a existência do grupo econômico, com a solidariedade dos acionados. a que se nega provimento.

Desembargador/Juiz do Trabalho: Enoque Ribeiro dos Santos.

Data da publicação: 22/07/2013" "DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

EXECUÇÃO.

SUCESSÃO TRABALHISTA.

Assumindo a empresa as mesmas atividades desenvolvidas por outra, no mesmo endereço, configura-se a sucessão trabalhista, nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT.

Desembargador/Juiz do Trabalho: Dalva Amelia de Oliveira.

Data da publicação: 19/08/2015." "AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUCESSÃO DE EMPRESAS.

CARACTERIZAÇÃO.

Comprovado nos autos que a empresa sucessora deu continuidade às atividades anteriormente desenvolvidas pela sucedida, no mesmo ramo de negócio, com a transferência da unidade produtiva das empresas, tem-se por caracterizada a sucessão de empresas estabelecidas nos artigos 10 e 448 da CLT.

Desembargador/Juiz do Trabalho: Tania da Silva Garcia.

Data da publicação: 18/01/2016." Ademais, conforme prova emprestada ao ID. 4f58777 a sócia comum da 1ª e 3ª Ré Simone Scardua responde pela PCM, recebendo suas notificações, ficando, portanto, caracterizada possível fraude.

Assim, ante todo o exposto, declaro a existência de sucessão empresarial e consequente responsabilidade solidária entre as empresas PROCOMET SISTEMAS METÁLICOS EIRELI, PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME, PROCOMET 117 INDÚSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - ME e PCM ESTRUTURAS METÁLICAS E PROJETOS LTDA.

Retifique-se a autuação, incluindo no polo passivo a empresa PCM ESTRUTURAS METÁLICAS E PROJETOS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-56.

Intimem-se, sendo a sucessora PCM por mandado.

Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se a sucessora PCM, nos moldes já determinados, para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido, no prazo de 48 horas.

Decorrido o prazo in albis, execute-se via Sisbajud. aa NOVA IGUACU/RJ, 20 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME - PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME - PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI
20/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME
20/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME
20/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI
20/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA BRANDAO
20/08/2025 17:23

Proferida decisão
20/08/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
20/08/2025 15:08

Encerrada a conclusão
08/08/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PCM ESTRUTURAS METALICAS E PROJETOS LTDA em 14/07/2025
23/06/2025 21:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME em 22/04/2025
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME em 22/04/2025
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI em 22/04/2025
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA BRANDAO em 22/04/2025
15/04/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 11:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) PCM ESTRUTURAS METALICAS E PROJETOS LTDA
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de8a5d2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se, por mandado, a empresa PCM Estruturas Metálicas e Projetos Ltda.(CNPJ: 50.***.***/0001-56), com sede na Rua Indiana, nº 14, Campo Alegre, Queimados/RJ, CEP 26.375-110 para se manifestar quanto à alegação de sucessão empresarial noticiada em IDs.49b16da/ 723a8bf/ d03ebc3, no prazo de 15 dias.

Vindo a manifestação, dê-se vista ao Autor.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. aa NOVA IGUACU/RJ, 07 de abril de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME - PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME - PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI
07/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME
07/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME
07/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI
07/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA BRANDAO
07/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/03/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA BRANDAO
18/02/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/12/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA BRANDAO
02/12/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
14/10/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA BRANDAO
05/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
20/07/2024 14:11

Registrada a inclusão de dados de PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/07/2024 14:11

Registrada a inclusão de dados de PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/07/2024 14:11

Registrada a inclusão de dados de PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/06/2024 10:25

Iniciada a execução
22/04/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/04/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME em 09/04/2024
10/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME em 09/04/2024
10/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI em 09/04/2024
04/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI em 03/04/2024
04/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA BRANDAO em 03/04/2024
02/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME
01/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME
01/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI
01/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/03/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI
15/03/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA BRANDAO
15/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/03/2024 15:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/03/2024 15:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/03/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 16:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/12/2023 16:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON DA SILVA BRANDAO
13/12/2023 16:26

Homologada a Transação
13/12/2023 16:26

Audiência una por videoconferência realizada (13/12/2023 15:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/12/2023 09:24

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 21:59

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2023 15:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/11/2023 21:59

Audiência una por videoconferência realizada (23/11/2023 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/11/2023 09:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
11/10/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2023 10:04

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ ANTONIO SCARDUA TEIXEIRA
10/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/10/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2023 20:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2023 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2023 20:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2023 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2023 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2023 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 17:32

Audiência una por videoconferência designada (23/11/2023 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/07/2023 17:32

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2023 16:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/07/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2023 16:19

Expedido(a) mandado a(o) IGUASSU STEEL LTDA
11/07/2023 16:19

Expedido(a) mandado a(o) PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME
11/07/2023 16:19

Expedido(a) mandado a(o) PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME
11/07/2023 16:19

Expedido(a) mandado a(o) PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI
15/06/2023 11:27

Expedido(a) notificação a(o) IGUASSU STEEL LTDA
15/06/2023 11:27

Expedido(a) notificação a(o) PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME
15/06/2023 11:27

Expedido(a) notificação a(o) PROCOMET ENGENHARIA LTDA - ME
15/06/2023 11:27

Expedido(a) notificação a(o) PROCOMET SISTEMAS METALICOS EIRELI
01/06/2023 00:19

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA BRANDAO em 31/05/2023
24/05/2023 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA BRANDAO
22/05/2023 16:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDERSON DA SILVA BRANDAO
22/05/2023 12:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/05/2023 10:44

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2023 16:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo