06/06/2025 06:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 15:00

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ca3cb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025
09/05/2025 10:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7218885) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 11:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c550c83 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES Recorrido(a)(s): 1. MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES 2. BANCO BRADESCO S.A. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

Visto etc.

Prestigiando-se o princípio da celeridade processual disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, que garante a razoável duração do processo, reputo como mero erro material o registro equivocado, na petição de recurso de revista de Id. e0e9af0, do nome da parte reclamada, na medida em que a fundamentação do apelo encontra-se em conformidade com os presentes autos eletrônicos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373; artigo 479; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, que não se vislumbra no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos que disciplinam a matéria.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 932; artigo 934; artigo 944. - divergência jurisprudencial .

O Colegiado, ao fixar o valor da indenização arbitrado a título de dano moral, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade dos dispositivos apontados, tampouco ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219; nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 479; Código Civil, artigo 169; artigo 182; Lei nº 5584/1970. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Ademais, verifica-se a ausência de tese explícita do Colegiado em relação à competência material desta justiça para reconhecer a doença como ocupacional, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES.

Pugna a parte recorrente pelo reconhecimento de sua estabilidade pré-aposentadoria.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /gmo/1855/55422 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
29/01/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
12/12/2024 21:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES - CPF: *04.***.*22-58
28/10/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA DM ()
25/10/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 12:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e0e9af0) para Recurso de Revista
23/10/2024 16:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
17/09/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 21:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
30/08/2024 15:55

Conhecido o recurso de MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES - CPF: *04.***.*22-58 e provido em parte
01/08/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
11/07/2024 08:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
14/06/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
30/04/2024 10:40

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/04/2024 06:54

Proferida decisão
29/04/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/04/2024 13:32

Encerrada a conclusão
11/03/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/03/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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