03/06/2025 07:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VALDILENE DE MORAES DOMINGOS em 02/06/2025
20/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VALDILENE DE MORAES DOMINGOS
19/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/05/2025
09/05/2025 16:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fdab8e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CLARO S.A.

Recorrido(a)(s): VALDILENE DE MORAES DOMINGOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 345, inciso I; artigo 373, inciso I; artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 832. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
14/04/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 15:35

Encerrada a conclusão
29/01/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:45

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de VALDILENE DE MORAES DOMINGOS em 14/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/11/2024
14/11/2024 13:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) VALDILENE DE MORAES DOMINGOS
29/10/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/10/2024 15:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
09/10/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 9 Em Mesa 15-10-2024 ()
26/09/2024 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de VALDILENE DE MORAES DOMINGOS em 26/01/2024
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/01/2024
19/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VALDILENE DE MORAES DOMINGOS
18/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/12/2023 12:36

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de VALDILENE DE MORAES DOMINGOS em 26/04/2023
19/04/2023 09:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) VALDILENE DE MORAES DOMINGOS
12/04/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/03/2023 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
15/03/2023 13:06

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 10:00 Sala 4 em mesa 28-03-2023 ()
06/03/2023 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de VALDILENE DE MORAES DOMINGOS em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/09/2022
09/09/2022 10:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/09/2022 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2022
02/09/2022 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2022
02/09/2022 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDILENE DE MORAES DOMINGOS
01/09/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/08/2022 13:46

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
18/08/2022 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/08/2022 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 29-08-2022 ()
16/08/2022 11:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2022
02/08/2022 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 14:15

Incluído em pauta o processo para 16/08/2022 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 16-08-2022 ()
28/07/2022 22:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2022 21:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/03/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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