02/07/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
30/06/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8680919 proferido nos autos.

Renova-se a intimação à reclamante para que proceda a devolução dos autos físicos à secretaria do juízo em 05 dias.

Devolvidos os autos, remeta-se processo ao TRT.

Apenas, eletronicamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FAtima Ribamar de Araujo
23/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FAtima Ribamar de Araujo
23/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO KIFER MOREIRA em 18/06/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO DE MAGALHAES MOREIRA em 18/06/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/06/2025
17/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de FAtima Ribamar de Araujo em 16/06/2025
05/06/2025 05:41

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:41

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:41

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FAtima Ribamar de Araujo
04/06/2025 16:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FAtima Ribamar de Araujo sem efeito suspensivo
04/06/2025 14:12

Expedido(a) edital a(o) PAULO KIFER MOREIRA
04/06/2025 14:12

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO DE MAGALHAES MOREIRA
04/06/2025 14:12

Expedido(a) edital a(o) MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04/06/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
03/06/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) FAtima Ribamar de Araujo
18/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
15/05/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a805b91 proferido nos autos.

Intime-se a reclamante para juntar, em 05 dias, sua procuração, sob risco de o Agravo de Petição não ser recebido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAtima Ribamar de Araujo
06/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FAtima Ribamar de Araujo
06/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/04/2025 12:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7844fbb proferido nos autos.

Diante do equívoco ocorrido, procede-se a juntada da petição do reclamante com manifestação diante do edital da corregedoria.

Aguarde-se decurso do prazo retro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAtima Ribamar de Araujo
09/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FAtima Ribamar de Araujo
09/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5f46ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de processo desarquivado fisicamente em virtude Projeto da Corregedoria para tratativas dos processos arquivados provisoriamente de entre os anos 2000 a 2022, tendo sido publicado o edital retro em 10.01.2025.

O presente processo encontrava-se arquivado sem baixa desde 13.05.2011, conforme observa-se do andamento SAPWEB, sem qualquer movimentação pela parte interessada.

Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de XX anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 25.08.2009 fls 181 limitou-se a requerer leilão de bens, medida esta que já havia sido efetivada e sem sucesso, sendo seu último requerimento feito em 30.03.2007 fls 159 razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Considerando o lapso temporal decorrido entre a última manifestação do autor e a presente data, verifica-se que decorreram mais de dois anos (Súmula 150, do E.

STF c/c art. 7º, XXIX, da CRFB).

Por oportuno, registro que não admitir a aplicação da prescrição intercorrente, significaria admitir a “lide perpétua”, a qual não possui lugar no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Inteligência da Súmula 327, do STF.

Isto posto, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CRFB c/c art. 11-A, da CLT e art. 40, §4º da Lei 6830/80 e inteligência das Súmulas 150 e 327 do STF, declaro de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, retire-se os executado do BNDT.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

Após, arquive-se com baixa.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAtima Ribamar de Araujo
04/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FAtima Ribamar de Araujo
04/04/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
04/04/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/04/2025 15:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2000

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo