06/09/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2025 10:34

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2025 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL GARCIA LOPES CERQUEIRA em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2025
04/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GARCIA LOPES CERQUEIRA
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 13:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07c00fb proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100784-17.2024.5.01.0284 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.

RAFAEL GARCIA LOPES CERQUEIRA RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 0be565d; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id fac99cb).

Representação processual regular (Id 8549a69).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37; artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 9478/1997, artigo 67; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial: . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931. - contrariedade à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC nº 16. O Colegiado entendeu que a PETROBRAS possui procedimento licitatório simplificado, disciplinado na Lei nº 9.478/97 c/c Decreto nº 2.745/98, não se subordinando às regras previstas na Lei nº 8.666/93.

Desse modo, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu, na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 ou da ADC 16.

Por fim, não há falar em contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST, por inaplicável ao caso em exame. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 10:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL GARCIA LOPES CERQUEIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2025
24/04/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/04/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100784-17.2024.5.01.0284 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RAFAEL GARCIA LOPES CERQUEIRA, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VFS Tomar ciência da decisão de id24c26fb : "… por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das reclamadas, rejeitar a preliminar de intempestividade dos apelos suscitada nas contrarrazões do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Exmo Des Antonio Daiha quanto ao tema responsabilidade subsidiária." RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GARCIA LOPES CERQUEIRA
04/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 14:33

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
25/03/2025 14:33

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 15:37

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
19/01/2025 22:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo