30/05/2025 14:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025
09/05/2025 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa9b54 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. GERSON RODRIGUES VIEIRA Recorrido(a)(s): 1. GERSON RODRIGUES VIEIRA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 114, inciso VI; artigo 202, §2º; artigo 202, §3º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no RE 586.453, no RE 583.050 e na Reclamação 52.680. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 202, §3º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - violação aos artigos 4º, 6º, § 3º, 8º, 11 e 15 da Lei Complementar 108/01 e aos artigos 2º, 21 e 41 da Lei Complementar 109/01.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio do aresto de Id. f809d87, P. 25-30, oriundo do E.

TRT da 21ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista da PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em relação ao tema Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material. Recurso de: GERSON RODRIGUES VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de GERSON RODRIGUES VIEIRA.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/8808/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERSON RODRIGUES VIEIRA
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES VIEIRA
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de GERSON RODRIGUES VIEIRA
24/04/2025 08:43

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES VIEIRA
11/12/2024 09:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
04/12/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
29/11/2024 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 19:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/11/2024 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES VIEIRA
14/11/2024 08:38

Proferida decisão
12/11/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERSON RODRIGUES VIEIRA em 28/08/2024
21/08/2024 15:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES VIEIRA
06/08/2024 13:34

Conhecido o recurso de GERSON RODRIGUES VIEIRA - CPF: *90.***.*43-91 e provido
31/07/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/07/2024 07:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/05/2024 20:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/05/2024 14:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/05/2024 14:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2023 20:31

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
23/01/2023 19:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/01/2023 13:20

Distribuído por dependência
11/08/2022 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
06/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2022
06/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de GERSON RODRIGUES VIEIRA em 05/08/2022
01/08/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Protesto antipreclusivo)
01/08/2022 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação pela Petrobras)
26/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2022
26/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2022
26/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RODRIGUES VIEIRA
25/07/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2022 09:23

Conhecido o recurso de GERSON RODRIGUES VIEIRA - CPF: *90.***.*43-91 e provido
27/06/2022 14:06

Incluído em pauta o processo para 13/07/2022 13:00 Presencial 13h ()
28/04/2022 15:41

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
02/04/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2022
01/04/2022 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 08:54

Incluído em pauta o processo para 20/04/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
03/03/2022 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2022 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/02/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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