28/05/2025 14:06

Arquivados os autos definitivamente
01/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 30/04/2025
28/04/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f273e29 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O provimento judicial na presente Ação Civil Pública cuida de Tutela de caráter inibitório, consubstanciada na "Obrigação de não fazer" com cominação de multa imposta à ré no caso de descumprimento.

Dada a natureza inibitória e o caráter sucessivo do provimento judicial nos autos, e ainda, a destinação de guarda permanente, nos termos da Resolução nº 67/2010 do CSJT que trata da Tabela de Temporalidade de Documentos, deverá ser observado o requerimento do Parquet, de ID. 9c00f27 - Pág. 12, no tocante ao arquivamento dos autos físicos e eletrônicos.

Mantenha-se os autos físicos na Secretaria da Vara, com indicativo de "guarda permanente." na capa do processo.

Quanto aos autos eletrônicos (migrados), proceda-se ao arquivamento no sistema PJe, tendo em vista que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a requerimento das partes.

Registre-se no sistema PJe, onde couber, que o processo está destinado à guarda permanente.

Dê-se ciência às partes. /omsc SAO GONCALO/RJ, 14 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO TANGUA LTDA
14/04/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/04/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
14/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/02/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 19:27

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
16/01/2025 16:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/01/2025 16:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/08/2024 12:13

Suspenso o processo por execução frustrada
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói em 06/06/2024
07/05/2024 07:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2024 12:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 10:53

Expedido(a) mandado a(o) GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM NITEROI
17/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói em 15/04/2024
13/03/2024 14:44

Expedido(a) ofício a(o) GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM NITEROI
08/03/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/12/2023
29/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 28/11/2023
23/11/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
18/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/11/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
16/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 15/09/2023
02/08/2023 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/08/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/07/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
29/07/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/07/2023 15:51

Recebidos os autos para prosseguir
15/08/2022 11:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2022 00:55

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 05/08/2022
28/07/2022 15:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/07/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
25/07/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/07/2022 11:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
20/07/2022 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/07/2022 12:44

Juntada a petição de Agravo de Petição (Peça Processual Recurso Agravo de Petição)
20/06/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/06/2022 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/06/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/06/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/06/2022 13:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2022 12:58

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/04/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/04/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/04/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/04/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/03/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/03/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 22/02/2022
11/02/2022 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
09/02/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/02/2022 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
09/02/2022 15:24

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
19/10/2021 19:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/05/2018 14:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/05/2018 14:14

Iniciada a execução trabalhista definitiva
17/05/2018 14:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2002

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo