26/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
25/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH PEREIRA DA COSTA
12/05/2025 13:23

Expedido(a) ofício requisitório a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 08/05/2025
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARGARETH PEREIRA DA COSTA em 22/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ffd6b proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: MARGARETH PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição da credora (id 9d47623 ), referente ao processo em epígrafe, requerendo a superpreferência no pagamento do precatório. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora MARGARETH PEREIRA DA COSTA, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência à credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETH PEREIRA DA COSTA
07/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
07/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH PEREIRA DA COSTA
07/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
31/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 05:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo