11/06/2025 01:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
27/05/2025 15:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c422b96) para Contraminuta
27/05/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d49497 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE GOMES DE OLIVEIRA - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE GOMES DE OLIVEIRA
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cd1d19 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSÉ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES Recorrido(a)(s): 1. ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÃNCIA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. MARLENE GOMES DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. 2aaf593; recurso interposto em 10/12/2024 - Id. 0fb8046).

Regular a representação processual (Id. b1b8e85).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º "caput"; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 818; artigo 855-A; Lei nº 11101/2005, artigo 6º-C; artigo 10º, §6º; artigo 47; artigo 82-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES
04/02/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:12

Encerrada a conclusão
19/12/2024 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARLENE GOMES DE OLIVEIRA em 13/12/2024
10/12/2024 19:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE GOMES DE OLIVEIRA
27/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES
12/11/2024 13:38

Conhecido o recurso de JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES - CPF: *73.***.*80-53 e não provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
23/09/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/06/2024 12:26

Distribuído por dependência
22/09/2023 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARLENE GOMES DE OLIVEIRA em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2023
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE GOMES DE OLIVEIRA
01/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2023 14:36

Conhecido o recurso de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-78 e não provido
01/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:44

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 11:00 JFGF ()
18/06/2023 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2023 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/05/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100663-93.2025.5.01.0432

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luis Phylipe Moreira Miranda Antunes

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 24/04/2025 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0101291-06.2019.5.01.0008

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Fausto Allegretto Junior

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/11/2019 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0101291-06.2019.5.01.0008

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luiz Carlos da Silva Loyola

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 31/01/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0101140-87.2023.5.01.0432

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/10/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0100727-32.2022.5.01.0037

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Tarciso de Souza Vieira

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 23/08/2022 14:12

Exibir Processo