06/08/2024 11:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 11/07/2024
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de S CALDAS AMADO - COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS - ME em 11/07/2024
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO CARENCE DOS SANTOS em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01388e5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):1.  I.C.F.

FERREIRA AMADO - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS LTDA - MERecorrido(a)(s):1.  FÁBIO CARENCE DOS SANTOS2.   S CALDAS AMADO - COMERCIO E INSTALAÇÃO DE ANTENAS - ME3.  SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 28/02/2024 - Id. 40dfe1a; recurso interposto em 08/03/2024 - Id. e47c20f).Regular a representação processual (Id. 95fda7c ).Satisfeito o preparo (Id. 5e298ac - Pág. 28, ef8d71c;4c506a4 e 5c464ca - Pág. 12717c89bf ;89ae34a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial.- violação d(a,o)(s) Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1, de 16/10/201, artigo 3º, incisos IV, VII e XII; artigo 5º; artigo 10.Considerando os critérios estabelecidos nos artigos 3º e 5º do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 16/10/2019 para a aceitação da apólice de seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, verifica-se que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 899, §11, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo .CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST.      /mts/55530 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) S CALDAS AMADO - COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS - ME
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARENCE DOS SANTOS
27/06/2024 17:43

Admitido o Recurso de Revista de I.C.F. FERREIRA AMADO - SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA - ME
19/03/2024 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 15:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIO CARENCE DOS SANTOS em 11/03/2024
08/03/2024 19:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
27/02/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) S CALDAS AMADO - COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS - ME
27/02/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) I.C.F. FERREIRA AMADO - SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA - ME
27/02/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARENCE DOS SANTOS
06/02/2024 15:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de I.C.F. FERREIRA AMADO - SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-77
06/02/2024 15:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de S CALDAS AMADO - COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-03
25/01/2024 19:33

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
25/01/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIO CARENCE DOS SANTOS em 19/12/2023
14/12/2023 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
05/12/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) S CALDAS AMADO - COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS - ME
05/12/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) I.C.F. FERREIRA AMADO - SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA - ME
05/12/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARENCE DOS SANTOS
28/11/2023 14:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de I.C.F. FERREIRA AMADO - SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-77 / null
28/11/2023 14:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de S CALDAS AMADO - COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-03 / null
28/11/2023 14:31

Conhecido o recurso de FABIO CARENCE DOS SANTOS - CPF: *77.***.*90-19 e não provido
26/10/2023 15:30

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2023 17:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
30/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 22:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 22:38

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/09/2023 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
08/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo