09/09/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2025 18:08

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2025 06:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 19:26

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 16:21

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
19/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
19/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/05/2025
09/05/2025 10:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: eea4f5c) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 11:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dc4d95 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO 2. MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES Recorrido(a)(s): 1. MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES 2. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Recurso de: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373; artigo 479; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, que não se vislumbra no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos que disciplinam a matéria.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 932; artigo 934; artigo 944. - divergência jurisprudencial . O Colegiado, ao fixar o valor da indenização arbitrado a título de dano moral, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade dos dispositivos apontados, tampouco ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /gmo/1855/55422 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
05/02/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 06:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/02/2025
29/01/2025 18:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
16/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
12/12/2024 21:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES - CPF: *04.***.*22-58
28/10/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA DM ()
25/10/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 12:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5354eb6) para Recurso de Revista
23/10/2024 16:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
17/09/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 14:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
03/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES
30/08/2024 14:23

Conhecido o recurso de MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES - CPF: *04.***.*22-58 e provido em parte
01/08/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
11/07/2024 08:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
15/05/2024 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
01/04/2024 13:42

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/03/2024 09:09

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
22/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
19/03/2024 15:55

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
19/03/2024 15:54

Declarado o impedimento por LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2024 15:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/03/2024 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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