16/05/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO em 15/05/2025
15/05/2025 09:19

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4219f3e proferida nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 29/04/2025 André Luiz Garfinho DECISÃO - PJe - JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, verifico, nesta data, que o Recurso Ordinário interposto, por tempestivo, atende aos requisitos necessários à sua admissibilidade, e considerando a presença dos pressupostos legais de admissibilidade, recebo o Recurso.

Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MONERO LTDA - ME
30/04/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MONERO LTDA - ME
30/04/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO
30/04/2025 08:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO sem efeito suspensivo
29/04/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MONERO LTDA - ME em 28/04/2025
23/04/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bcb5d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO - RT nº 0100498-25.2024.5.01.0030 e ConPag nº 0100655-95.2024.5.01.0030 (sentença conjunta) Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a impugnação de documentos.

Rejeito a preliminar de inépcia.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO, sob o nº 0100498-25.2024.5.01.0030, para condenar PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MONERO LTDA - ME ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento de uma hora extraordinária por semana (pela extrapolação do limite constitucional de quarenta e quatro horas semanais), entre a admissão e 20.04.2024, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente a trinta minutos por cada dia de labor, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, entre a admissão e 20.04.2024, na forma do artigo 71, §4º, da CLT, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO ajuizada por PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MONERO LTDA - ME, sob o nº 0100655-95.2024.5.01.0030, em face de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO, exclusivamente para declarar a quitação dos valores depositados nos autos, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo.

Considerando a disposição prevista no artigo 545, §1º, do CPC, determino, nos autos da ConPag nº 0100655-95.2024.5.01.0030, a liberação do valor já depositado em favor do consignatário.

Julgo improcedentes os demais pedidos formulados em ambas as demandas.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo empregado em ambos os processos.

Condeno a reclamada, nos autos do processo nº 0100498-25.2024.5.01.0030, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante, nos autos do processo nº 0100498-25.2024.5.01.0030, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$800,00.

Condeno o empregado-consignatário, nos autos do processo nº 0100655-95.2024.5.01.0030, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor atualizado da causa respectiva, a ser apurado em liquidação.

As obrigações decorrentes da sucumbência do empregado nas duas demandas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no âmbito da reclamação trabalhista nº 0100498-25.2024.5.01.0030, no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$5.000,00.

Custas pelo empregado-consignatário, no âmbito da ação de consignação em pagamento nº 0100655-95.2024.5.01.0030, no importe de R$64,05, calculadas sobre o valor da causa de R$3.202,57, dispensado do recolhimento.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO
07/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MONERO LTDA - ME
07/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO
07/04/2025 14:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
07/04/2025 14:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO
07/04/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO
22/02/2025 07:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MONERO LTDA - ME em 21/02/2025
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO em 21/02/2025
21/02/2025 13:35

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 19:42

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADONIAS FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/02/2025
07/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MONERO LTDA - ME
05/02/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO
05/02/2025 14:08

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 04:52

Juntada a petição de Manifestação
02/01/2025 06:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/10/2024 15:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 14:57

Expedido(a) mandado a(o) ADONIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:12

Audiência de instrução designada (05/02/2025 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 12:12

Audiência de instrução realizada (16/10/2024 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 14:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/09/2024 12:49

Juntada a petição de Impugnação
17/09/2024 13:11

Audiência de instrução designada (16/10/2024 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 13:11

Audiência una por videoconferência realizada (17/09/2024 09:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 10:56

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 07:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 08:56

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/06/2024 20:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO em 21/05/2024
14/05/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO
13/05/2024 12:01

Expedido(a) mandado a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MONERO LTDA - ME
13/05/2024 12:01

Audiência una por videoconferência designada (17/09/2024 09:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo