02/09/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA em 01/09/2025
26/08/2025 17:00

Juntada a petição de Razões Finais
23/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA em 22/08/2025
22/08/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA
21/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/08/2025 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
07/08/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA
07/08/2025 12:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/08/2025 12:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA
17/07/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/07/2025 00:03

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 10:37

Audiência una realizada (01/07/2025 10:10 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/06/2025 18:27

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 30/05/2025
08/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
08/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA em 07/05/2025
08/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA em 07/05/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae3bcfc proferido nos autos.

Tomar ciência que foi designada audiência UNA, para o dia 01/07/2025 às 10:10 horas.

Intime-se a parte autora, por DEJET e Cite-se a Reclamada por E-carta.

As testemunhas, se houver, deverão comparecer a audiência, nos termos do art 455 do CPC ARARUAMA/RJ, 25 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA
25/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA
25/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/04/2025 13:36

Audiência una designada (01/07/2025 10:10 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
25/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dc412e proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

No direito pátrio, o deferimento de tutela inaudita altera parte é medida de caráter excepcional, uma vez que há de ser observado o Princípio do contraditório.

Tanto no antigo CPC quanto no atual, para o seu deferimento deverá ficar se o tempo ou a atuação da parte contrária poderá frustrar a efetividade do pedido.

O outro ponto são os requisitos: a probabilidade do direito; o perigo de dano, para as tutelas antecipadas e o risco ao resultado útil do processo, para as tutelas cautelares.

Ora, no caso em tela o autor requer o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de emprego por faltas cometidas pelo empregador.

Entendo que a falta grave capaz de tornar insuportável a continuidade da relação de emprego e justificar a rescisão indireta deve ser demonstrada por prova contundente, tal qual ocorre com a justa causa do empregado.

Não encontro nos documentos apresentados, a prova capaz de convencer o Juízo e conceder a tutela antecipada, como requerido.

Penso que isto será provado ou não durante a instrução processual.

Por tudo, indefiro a tutela pretendida, neste momento.

Inclua-se o feito em pauta.

Após, intime-se o autor, inclusive para ciência da presente decisão e cite-se a ré.

ARARUAMA/RJ, 24 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA
24/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA
24/04/2025 08:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCIANA DA SILVA FELICIANO CUNHA
22/04/2025 13:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo