06/06/2025 07:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 16:21

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 22:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51a8bf4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ROBSON DA SILVA FERREIRA Recorrido(a)(s): SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/11/2024 - Id. adbf687 ; recurso interposto em 04/12/2024 - Id. 1b8f389 ).

Regular a representação processual (Id. 8730e35 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violação aos arts. 8º, II, da CF/88 e 611 da CLT, súmula nº 85, inciso IV do Eg.

TST e súmula nº 338, III do Eg.

TST. O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON DA SILVA FERREIRA
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DA SILVA FERREIRA
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de ROBSON DA SILVA FERREIRA
03/02/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:37

Encerrada a conclusão
05/12/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 04/12/2024
04/12/2024 19:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
14/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DA SILVA FERREIRA
13/11/2024 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-82
13/11/2024 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBSON DA SILVA FERREIRA - CPF: *21.***.*37-19
16/10/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
14/10/2024 20:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 17:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/10/2024 20:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 10:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
27/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DA SILVA FERREIRA
25/09/2024 14:51

Conhecido o recurso de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-82 e provido em parte
25/09/2024 14:51

Conhecido o recurso de ROBSON DA SILVA FERREIRA - CPF: *21.***.*37-19 e provido em parte
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
31/08/2024 22:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 21:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/06/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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