29/08/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2025 05:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/06/2025
26/05/2025 23:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb4d7f4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7002e0b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): IRINEU PIRES DE MENDONÇA Recorrido(a)(s): ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. a6b3be8 /ac7b993 /5a3e2a5).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457-Caput; artigo 457, §1º; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial . -Violação á tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58 Insurge-se a recorrente contra o v. acórdão pelo não provimento do seu apelo para que os cálculos sejam atualizados pela Selic composta Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IRINEU PIRES DE MENDONCA
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) IRINEU PIRES DE MENDONCA
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de IRINEU PIRES DE MENDONCA
11/03/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 07:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/03/2025
09/03/2025 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/02/2025 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/02/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) IRINEU PIRES DE MENDONCA
18/02/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/02/2025 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRINEU PIRES DE MENDONCA - CPF: *74.***.*59-49
23/01/2025 13:18

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 EM MESA DM. ()
07/12/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/10/2024
07/10/2024 20:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) IRINEU PIRES DE MENDONCA
30/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 13:06

Conhecido o recurso de IRINEU PIRES DE MENDONCA - CPF: *74.***.*59-49 e provido em parte
20/09/2024 13:06

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
02/08/2024 22:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
15/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 11:34

Determinada a requisição de informações
12/07/2024 22:20

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
09/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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