26/08/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2025 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 13:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 13:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
11/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
11/08/2025 19:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA sem efeito suspensivo
11/08/2025 19:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO sem efeito suspensivo
11/08/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO em 08/08/2025
07/08/2025 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 08:34

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
25/07/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
25/07/2025 17:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
17/07/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/07/2025 08:34

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
10/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO em 09/07/2025
07/07/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb67cee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a preliminar de inépcia da inicial; fixo o marco prescricional em 16/07/2019 e pronuncio a prescrição das pretensões anteriores à referida data, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados nesta ação trabalhista proposta por ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO para condenar a reclamada, JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - diferenças de prêmios, no importe de 40% da remuneração mensal da autora, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas; - horas extras, com adicional de 50%, e apenas o respectivo adicional sobre a parte variável da remuneração; - adicional noturno de 20%; - reflexos das horas extras, do adicional sobre a remuneração variável e do adicional noturno sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas, sendo devida a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras, adicional sobre a remuneração variável e adicional noturno, sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso-prévio, FGTS e indenização de 40%, a partir de 20/03/2023 ao término contratual; - período suprimido do intervalo intrajornada, proporcional a 20 minutos diários, acrescido de 50%; e - período suprimido do intervalo interjornadas, com acréscimo de 50%. Deferida a gratuidade de justiça à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamante no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamada (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 7.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 350.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
24/06/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
24/06/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
24/06/2025 09:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.000,00
24/06/2025 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
24/06/2025 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO em 29/05/2025
19/05/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e413b6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe À ilustre colega vinculada para prolação de sentença, no retorno de duas férias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
28/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
28/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
28/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/04/2025 14:32

Juntada a petição de Réplica
16/04/2025 16:50

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 19:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2025 14:04

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 13:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
07/04/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
07/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 05:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
03/04/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 18:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/04/2025 08:36

Audiência de instrução designada (09/04/2025 13:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 14:43

Audiência una realizada (02/04/2025 10:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 19:41

Juntada a petição de Contestação
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 14/03/2025
28/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 27/02/2025
16/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
15/01/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
15/01/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/01/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
06/12/2024 08:19

Expedido(a) notificação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
06/12/2024 08:19

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DE MELLO
06/12/2024 08:16

Audiência una designada (02/04/2025 10:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 08:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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