10/06/2025 04:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a3eb1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DA SILVA NUNES
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA NUNES
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 13:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae4287b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): EDSON DA SILVA NUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6fa93b4).

Satisfeito o preparo (Id. 20dcdfc, ee87e2c, 661b79b e 7c58f21).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material Alegação(ões): - violação do(s) artigo 202, §3º, da Constituição Federal. - violação aos artigos 4º, 6º, § 3º, 8º, 11, 14 e 15 da Lei Complementar 108/01 e aos artigos 2º, 21 e 41 da Lei Complementar 109/01. - contrariedade aos artigos 1º, 2º, § 2º e 28 da Resolução 26, de 29/09/2008 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

Inicialmente, registra-se que o recurso de revista não se credencia por violação de cláusula normativa, porque tal hipótese não se encontra prevista no artigo 896 da CLT, cuja alínea "c" exige que a violação se dê em relação a preceito de lei federal ou da Constituição da República.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dra/8808 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:58

Encerrada a conclusão
02/12/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 14:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA NUNES em 29/11/2024
26/11/2024 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/11/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA NUNES
05/11/2024 11:57

Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA NUNES - CPF: *60.***.*26-20 e provido em parte
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
04/09/2024 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/04/2024 18:22

Distribuído por dependência
11/01/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/12/2023 06:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA NUNES em 24/11/2023
16/11/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA NUNES
24/10/2023 13:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
16/10/2023 11:09

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 13:00 Em Mesa Seg13h ()
04/09/2023 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
21/06/2023 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
15/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA NUNES
13/06/2023 16:36

Proferida decisão
13/06/2023 13:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
13/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA NUNES em 12/06/2023
06/06/2023 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2023
30/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2023
30/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA NUNES
26/05/2023 10:34

Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA NUNES - CPF: *60.***.*26-20 e provido
03/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2023
02/05/2023 08:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 08:24

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 13:00 Presencial 13h ()
16/03/2023 02:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2022 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/06/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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