06/06/2025 07:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 17:16

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90e607f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANILSON BARBOSA MELO
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) VANILSON BARBOSA MELO
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) VANILSON BARBOSA MELO
21/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/05/2025
13/05/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a857a29 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): VANILSON BARBOSA MELO Visto etc.

Ante a irregularidade de representação constatada e que será devidamente evidenciada a seguir, excluam-se da autuação os advogados Dr.

Denis Sarak- OAB/SP 25.2006; Ana Gabriela Burlamaqui de Carvalho Vianna OAB/RJ 081690; Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ 126.990 e Eduardo Chalfin OAB/ RJ 053.588 e notifique-se a ré, VIA S.A, pessoalmente, da presente decisão.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Irregularidade de representação .

Recurso inexistente.

O ilustre advogado que subscreveu a petição de recurso de revista (Id. 5cdd990 ), Dr.Eduardo Chalfin OAB/ RJ 053.588 , não detém poderes para representar a parte recorrente.

Isto porque o substabelecimento anexado ao processo, Id. 177731a, o qual outorgou poderes ao subscritor do recurso, está firmado pelos Drs.

Cristian Colonhese, OAB/SP 241.799 e Tatiana de Morais Dias, OAB/SP 344.121.

No entanto, verifica-se que o instrumento de mandato, Id. 4bdc78a, do qual deriva o substabelecimento, já perdera a eficácia, na medida em que naquele referido documento consta expressamente o prazo de validade até 09 de novembro de 2022.

Logo, interposto o apelo em 27/11/2024, conclui-se que o recurso inexiste juridicamente, sendo os atos nele fundados absolutamente inexistentes.

Cabe ressaltar que não há cláusula estabelecendo a prevalência de poderes para atuar até o final da demanda, no termos da Súmula nº 395, item I.

Não há, também, que se falar em mandato tácito, uma vez que o referido advogado não participou de audiência.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

Desse modo, ante a ausência de um dos requisitos extrínsecos, inviável o pretendido processamento do apelo.

O juízo está garantido Id. ( 9cfa603/3fe70a5).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/02/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:50

Encerrada a conclusão
02/12/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 14:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANILSON BARBOSA MELO em 29/11/2024
27/11/2024 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) VANILSON BARBOSA MELO
07/11/2024 12:18

Conhecido o recurso de VANILSON BARBOSA MELO - CPF: *91.***.*65-50 e provido
07/11/2024 12:18

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
05/09/2024 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/07/2024 13:13

Distribuído por sorteio
24/12/2021 03:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2021 21:58

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2021 11:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2020 22:15

Recebidos os autos para diligência
16/07/2020 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de VANILSON BARBOSA MELO em 17/06/2020
10/06/2020 08:22

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DE RR)
10/06/2020 08:21

Juntada a petição de Manifestação (CONTRAMINUTA DE AI)
03/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VANILSON BARBOSA MELO
24/04/2020 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Substituição do depósito recursal)
24/04/2020 18:42

Juntada a petição de Manifestação (Substituição do depósito recursal)
03/03/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 08:40

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 17/10/2019
16/10/2019 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2019
05/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 09:10

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
12/09/2019 11:19

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
12/09/2019 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/06/2019 00:07

Decorrido o prazo de VANILSON BARBOSA MELO em 25/06/2019 23:59:59
26/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/06/2019 23:59:59
24/06/2019 20:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
11/06/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/06/2019
11/06/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 15:06

Conhecido o recurso de VANILSON BARBOSA MELO - CPF: *91.***.*65-50 e provido em parte
30/05/2019 15:06

Conhecido em parte o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
15/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2019
14/05/2019 08:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 08:50

Incluído o processo em pauta (29/05/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
06/05/2019 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2019 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/02/2019 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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