06/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 14:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO em 04/08/2025
04/08/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO
15/07/2025 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO - CPF: *12.***.*43-15
03/07/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
03/07/2025 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO em 12/06/2025
09/06/2025 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102490-70.2017.5.01.0481 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão id 67cf8ad: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para retificar erro material detectado no acórdão embargado, para que passe a constar que as horas extraordinárias serão acrescidas dos adicionais expressamente previstos nas normas coletivas que acompanham a exordial, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO
29/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO
21/05/2025 10:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO - CPF: *12.***.*43-15
08/05/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
07/05/2025 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/04/2025 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 10:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102490-70.2017.5.01.0481 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão id a7ab84a: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento de (I) horas extraordinárias excedentes a oitava diária e quadragésima semanal, não cumulativas, acrescidas de 50%, a serem apuradas de acordo com a seguinte jornada: das 06h40 às 17h00, de segunda a sexta-feira, com 40 minutos de intervalo e jornada estendida até às 20h00min em 3 dias a cada mês, conforme informado no Id 354f775; (II) 1 hora extraordinária por dia de labor, acrescida de 50%, decorrente do intervalo intrajornada suprimido; (III) diferenças originadas dos reflexos do labor suplementar sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, além do FGTS, levando-se em conta a variação salarial da obreira, os dias efetivamente trabalhados, além do entendimento contido nas Súmulas 264 e 376 do c.

TST, autorizando a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, bem como à devolução à autora dos valores depositados sob os Id's 46ffe00 e 819d2eb, à míngua de realização da prova pericial; (IV) diferenças oriundas dos reflexos da "PL-DL 1971", integrada à base salarial obreira, sobre as parcelas contratuais e resilitórias; (V) diferenças ocasionadas pela integração do "auxílio-almoço" ao salário, com reflexos postulados no item 5, alínea "c", da exordial; (VI) diferenças do Plano Incentivado de Desligamento - PIDV, pela integração ao salário básico das horas extraordinárias, "PL-DL 1971" e "auxílio-almoço", a serem apuradas com base no regramento anexado no Id 82effba, além da (VII) restituição do desconto indevidamente efetuado quando do desenlace contratual, consignado no termo rescisório, no montante de R$ 257,38, sob a rubrica "outros descontos" (Item 115.1 - Id 3e10821), tudo conforme se apurar em regular liquidação.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto os reflexos sobre FGTS e terço constitucional de férias.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência do pedido, condenando a ré em honorários sucumbenciais em proveito dos patronos da obreira, no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença, tendo em conta os critérios previstos no artigo 791-A, §2º, da CLT e mantendo-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO
07/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO
24/03/2025 17:49

Conhecido o recurso de MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO - CPF: *12.***.*43-15 e provido
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/02/2025 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
23/11/2024 12:01

Distribuído por dependência
10/05/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2024
10/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO em 09/05/2024
19/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO
17/04/2024 09:08

Conhecido o recurso de MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO - CPF: *12.***.*43-15 e provido
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 01:33

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
18/03/2024 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/02/2024 16:00

Distribuído por dependência
17/10/2021 20:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/10/2021
07/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO em 06/10/2021
06/10/2021 16:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação antipreclusiva)
24/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO
02/09/2021 12:16

Conhecido o recurso de MONICA BARCELLOS ALVARENGA PACHECO - CPF: *12.***.*43-15 e provido
07/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2021
06/08/2021 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 15:43

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 15:00 25-08-2021 - SALA VIRTUAL ()
06/08/2021 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2021 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/07/2021 11:43

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/07/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo