10/06/2025 03:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 18:50

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7751ef0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 09:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4ff861 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MAIKON DE ARAÚJO RIBEIRO Recorrido(a)(s): 1. TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Dedução / Abatimento de Horas Extras.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 415. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 93, inciso IX; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 223-G, inciso XI; artigo 818, inciso II; artigo 832; artigo 843; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 489; artigo 927, inciso V. - inaplicabilidade da OJ 394; - inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 942; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º. - contrariedade à OJ 9 da SEEX deste Regional.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do TST, em sede de IRR, no tema 59, com o qual o acórdão se coaduna.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAIKON DE ARAUJO RIBEIRO
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MAIKON DE ARAUJO RIBEIRO
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de MAIKON DE ARAUJO RIBEIRO
04/02/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:40

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 05/12/2024
04/12/2024 12:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/11/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
21/11/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MAIKON DE ARAUJO RIBEIRO
08/11/2024 15:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAIKON DE ARAUJO RIBEIRO - CPF: *62.***.*94-78
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
03/10/2024 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/09/2024
01/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 30/09/2024
23/09/2024 15:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
16/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MAIKON DE ARAUJO RIBEIRO
09/09/2024 11:38

Conhecido o recurso de MAIKON DE ARAUJO RIBEIRO - CPF: *62.***.*94-78 e não provido
09/09/2024 11:38

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
03/09/2024 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
06/08/2024 16:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
08/07/2024 18:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/04/2024 12:16

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
29/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/04/2024 16:06

Distribuído por dependência
21/11/2023 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 25/10/2023
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/10/2023
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAIKON DE ARAUJO RIBEIRO em 25/10/2023
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
10/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
10/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MAIKON DE ARAUJO RIBEIRO
04/10/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 13:19

Conhecido o recurso de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85 e provido
26/08/2023 00:35

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 27 - 09 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
10/08/2023 17:10

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 16:49

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 10:00 09 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/07/2023 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2023 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/06/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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