28/04/2025 16:14

Arquivados os autos definitivamente
28/04/2025 16:13

Registrada a exclusão de dados de FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI no BNDT
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de VANIA FERREIRA ROCHA em 25/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e4d4f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 06/02/2023, #id:c76e494 não se manifestou, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Assim, paralisada a execução, por culpa do exequente e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º, do art.11-A, da CLT, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes, pelo prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos definitivamente.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
04/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
04/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FERREIRA ROCHA
04/04/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/04/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2025 13:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 13:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/03/2023 08:27

Suspenso o processo por execução frustrada
26/03/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de VANIA FERREIRA ROCHA em 02/03/2023
09/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FERREIRA ROCHA
09/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de MICHEL SANTANA CABRAL em 08/11/2022
09/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de CASSIANA DA SILVA em 08/11/2022
28/09/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANA DA SILVA
28/09/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SANTANA CABRAL
06/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de MICHEL SANTANA CABRAL em 05/08/2022
06/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de CASSIANA DA SILVA em 05/08/2022
05/07/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SANTANA CABRAL
05/07/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANA DA SILVA
01/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 31/05/2022
01/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de VANIA FERREIRA ROCHA em 31/05/2022
19/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
18/05/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FERREIRA ROCHA
18/05/2022 09:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VANIA FERREIRA ROCHA
17/05/2022 16:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANO MORAES SILVA
17/05/2022 16:16

Encerrada a conclusão
17/05/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/05/2022 16:15

Encerrada a conclusão
28/03/2022 15:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de MICHEL SANTANA CABRAL em 27/07/2021
28/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de CASSIANA DA SILVA em 27/07/2021
16/06/2021 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SANTANA CABRAL
16/06/2021 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANA DA SILVA
24/05/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/05/2021 09:59

Encerrada a conclusão
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de VANIA FERREIRA ROCHA em 03/05/2021
16/04/2021 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/04/2021 10:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
12/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 19:22

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FERREIRA ROCHA
10/03/2021 19:16

Registrada a inclusão de dados de FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/02/2021 15:53

Determinada a inclusão de dados de FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/02/2021 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/02/2021 10:29

Encerrada a conclusão
09/02/2021 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/02/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/02/2021 09:02

Iniciada a execução
05/02/2021 09:02

Encerrada a conclusão
05/02/2021 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/02/2021 08:55

Transitado em julgado em 06/08/2020
23/01/2021 00:05

Decorrido o prazo de FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 22/01/2021
16/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
15/12/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/11/2020 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Descumprimento do Acordo)
02/09/2020 17:23

Transitado em julgado em 06/08/2020
23/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 20/08/2020
23/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VANIA FERREIRA ROCHA em 20/08/2020
13/08/2020 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
07/08/2020 16:39

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FERREIRA ROCHA
07/08/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 06/08/2020
07/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de VANIA FERREIRA ROCHA em 06/08/2020
05/08/2020 21:48

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Retificação de Acordo)
25/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 18:39

Expedido(a) intimação a(o) FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
23/07/2020 18:39

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FERREIRA ROCHA
23/07/2020 18:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
23/07/2020 18:38

Homologada a Transação
23/07/2020 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/07/2020 16:37

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
09/07/2020 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilit e juntada)
29/06/2020 21:42

Juntada a petição de Manifestação (Contato Patrono)
17/06/2020 00:31

Decorrido o prazo de FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 16/06/2020
12/05/2020 01:14

Decorrido o prazo de VANIA FERREIRA ROCHA em 11/05/2020
02/05/2020 03:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 20:55

Expedido(a) intimação a(o) FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
28/04/2020 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FERREIRA ROCHA
28/04/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/04/2020 10:53

Audiência una cancelada (02/04/2020 10:20:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 16:50

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
16/12/2019 16:24

Audiência una designada (02/04/2020 10:20:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 11:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/12/2019 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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