TRT1 - 0100816-95.2017.5.01.0048

1ª instância - Rio de Janeiro - 48ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA SANTOS
09/09/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/08/2025 14:40

Recebidos os autos para prosseguir
09/06/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de PREMIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA - ME em 05/06/2025
09/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA - ME
28/04/2025 17:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO DA SILVA SANTOS sem efeito suspensivo
28/04/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/04/2025 19:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 466b4eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 12/12/2022, #id:fa8e0c4 não se manifestou, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Assim, paralisada a execução, por culpa do exequente e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º, do art.11-A, da CLT, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes, pelo prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos definitivamente.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DA SILVA SANTOS
04/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA SANTOS
04/04/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/04/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2025 14:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 14:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/03/2023 13:30

Suspenso o processo por execução frustrada
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA SANTOS em 14/03/2023
13/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA SANTOS
12/12/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/03/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/03/2022 12:46

Iniciada a execução
29/03/2022 14:10

Encerrada a conclusão
15/03/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
18/10/2021 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de PREMIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA - ME em 28/09/2021
20/08/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA - ME
10/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA SANTOS em 09/06/2021
09/06/2021 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA SANTOS
17/05/2021 10:33

Homologada a liquidação
13/05/2021 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
14/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de PREMIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA - ME em 13/11/2020
30/10/2020 06:35

Expedido(a) notificação a(o) PREMIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA - ME
28/10/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2020
10/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO ZS em 09/06/2020
10/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA SANTOS em 09/06/2020
19/05/2020 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão do pólo passivo Fund RioÁguas)
13/05/2020 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/05/2020 13:18

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de exclusão Consórcio ZS)
08/05/2020 12:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 12:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 20:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2020 20:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ZS
06/05/2020 20:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA SANTOS
06/05/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/12/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 12:32

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/12/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 15:13

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/12/2019 15:11

Iniciada a liquidação
06/12/2019 15:11

Transitado em julgado em 07/11/2019
08/11/2019 09:54

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2019 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 14:47

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/03/2019 01:34

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2019 23:59:59
07/03/2019 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
22/02/2019 01:17

Decorrido o prazo de PREMIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA - ME em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 01:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO ZS em 21/02/2019 23:59:59
09/02/2019 02:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2019
09/02/2019 02:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 11:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/02/2019 11:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/02/2019 16:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO DA SILVA SANTOS - CPF: *63.***.*09-21 sem efeito suspensivo
06/02/2019 17:08

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/11/2018 00:27

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2018 23:59:59
17/11/2018 01:57

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA SANTOS em 16/11/2018 23:59:59
17/11/2018 01:57

Decorrido o prazo de CONSORCIO ZS em 16/11/2018 23:59:59
17/11/2018 01:35

Decorrido o prazo de PREMIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA - ME em 16/11/2018 23:59:59
16/11/2018 18:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/11/2018 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2018
01/11/2018 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 14:14

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/10/2018 14:14

Expedido(a) Intimação a(o) réu
23/10/2018 17:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
23/10/2018 17:37

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO DA SILVA SANTOS
23/10/2018 17:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIO DA SILVA SANTOS
25/09/2018 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/09/2018 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2018 12:34

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2018 17:59

Audiência instrução realizada (12/09/2018 14:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2018 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/06/2018 14:41

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2018 15:42

Audiência inicial realizada (23/05/2018 09:20 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2018 14:13

Audiência instrução redesignada (12/09/2018 14:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2018 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2018 10:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2018 10:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/03/2018 10:52

Expedido(a) Mandado a(o) réu
12/03/2018 10:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu
09/03/2018 16:37

Audiência inicial designada (23/05/2018 09:20 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 11:15

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/03/2018 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA SANTOS em 06/03/2018 23:59:59
27/02/2018 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2018
27/02/2018 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 15:58

Audiência inicial cancelada (07/05/2018 09:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2018 15:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/02/2018 13:59

Audiência inicial designada (07/05/2018 09:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 10:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/02/2018 17:03

Audiência inicial realizada (01/02/2018 11:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2017
05/10/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 15:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/10/2017 15:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/10/2017 15:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/10/2017 12:15

Audiência inicial designada (01/02/2018 10:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 08:58

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
31/05/2017 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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