26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de NATIVIDADE CEDRO VIEIRA em 25/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee25aff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Proceda-se à retificação da Classe Judicial no Pje, passando a constar: "Restauração de Autos"; Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

Assim, paralisada a execução, por culpa do exequente e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º, do art.11-A, da CLT, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

Observe-se a Secretaria que os autos físicos / peças físicas deverão ser arquivados simultaneamente com os autos eletrônicos.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA
04/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA
04/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) NATIVIDADE CEDRO VIEIRA
04/04/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
04/04/2025 11:22

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Restauração de Autos (46)
04/04/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/02/2025 13:34

Expedido(a) ofício a(o) NATIVIDADE CEDRO VIEIRA
10/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de NATIVIDADE CEDRO VIEIRA em 04/02/2025
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA
06/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) NATIVIDADE CEDRO VIEIRA
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NATIVIDADE CEDRO VIEIRA em 05/11/2024
21/08/2024 16:30

Expedido(a) ofício a(o) NATIVIDADE CEDRO VIEIRA
22/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/07/2024 10:30

Encerrada a conclusão
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOÃO PINHEIRO UCHÔA em 12/06/2024
11/06/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
29/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
26/05/2024 20:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 15:12

Expedido(a) mandado a(o) JOAO PINHEIRO UCHOA
10/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/11/2023 13:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2000

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo