29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b45e7b9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO Recorrido(a)(s): 1. FELISBERTO CORREA DE MATOS 2. CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/11/2024 - Id. 7ece838 ; recurso interposto em 04/12/2024 - Id. 4718aa7 ).

Regular a representação processual (Id. ff919e4 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98 e 99; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º.

Em que pese o Reclamado pessoa física ter acostado aos autos a declaração de hipossuficiência Id. 67cb1bf, a decisão recorrida negou-lhe a gratuidade de justiça, valendo-se dos seguintes fundamentos: "Como se pode perceber, não é mais suficiente para o deferimento da gratuidade de justiça a simples declaração de hipossuficiência assinada pela parte, sendo atualmente necessário comprovar o percebimento de salário igual ou inferior a 40% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (§ 3º) ou a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo (§ 4º) ". No entanto, no julgamento do IncJulgRREmbRep-277- 83.2020.5.09.0084 (Tema 21), o C.

TST fixou a seguinte tese: "I - independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; II - o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; III - havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC)". (g.n.) Nesse contexto, no tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 790, §3º, da CLT e da Súmula nº 463, I do Colendo TST.

Assim sendo, e ante os termos do artigo 896, "a", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se. /eam/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELISBERTO CORREA DE MATOS
16/04/2024 21:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2024 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2024 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
12/03/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
12/03/2024 19:52

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FELISBERTO CORREA DE MATOS sem efeito suspensivo
12/03/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
02/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO em 01/03/2024
01/03/2024 17:39

Juntada a petição de Recurso Adesivo
20/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
18/02/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
18/02/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
18/02/2024 19:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO sem efeito suspensivo
18/02/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO em 05/02/2024
06/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de FELISBERTO CORREA DE MATOS em 05/02/2024
02/02/2024 10:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
20/01/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
20/01/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
20/01/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
20/01/2024 12:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
20/01/2024 12:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
11/01/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
08/01/2024 13:30

Decorrido o prazo de FELISBERTO CORREA DE MATOS em 07/01/2024
04/12/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
30/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de FELISBERTO CORREA DE MATOS em 29/11/2023
24/11/2023 17:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2023 10:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
14/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
14/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
14/11/2023 08:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
14/11/2023 08:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FELISBERTO CORREA DE MATOS
14/11/2023 08:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELISBERTO CORREA DE MATOS
25/09/2023 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/09/2023 12:17

Encerrada a conclusão
21/09/2023 15:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2023 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/09/2023 00:47

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
16/09/2023 07:25

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 13:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/09/2023 13:27

Audiência de instrução cancelada (21/09/2023 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
14/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
14/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
14/09/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/09/2023 23:33

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
30/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
30/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
30/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
30/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
30/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
11/07/2023 15:25

Audiência de instrução designada (21/09/2023 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/07/2023 15:25

Audiência de instrução cancelada (13/11/2023 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO em 28/06/2023
29/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO em 28/06/2023
29/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de FELISBERTO CORREA DE MATOS em 28/06/2023
27/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
26/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
26/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
26/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
26/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
26/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
26/05/2023 12:00

Audiência de instrução designada (13/11/2023 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/05/2023 15:15

Audiência de instrução cancelada (25/05/2023 10:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
22/04/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
22/04/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
22/04/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
22/04/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
22/04/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
22/04/2023 12:56

Audiência de instrução designada (25/05/2023 10:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/04/2023 12:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/09/2023 11:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/03/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 21:53

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
23/01/2023 18:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2023 11:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/01/2023 18:13

Audiência una por videoconferência realizada (23/01/2023 12:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/01/2023 09:29

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
22/01/2023 22:28

Juntada a petição de Contestação
22/01/2023 20:23

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/01/2023 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2022 10:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/10/2022 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 03/11/2022
29/10/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2022 11:29

Expedido(a) edital a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
28/10/2022 11:29

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
30/09/2022 11:18

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2023 12:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/09/2022 13:08

Audiência una por videoconferência realizada (28/09/2022 14:45 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
15/09/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
15/09/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
15/09/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
13/09/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação (RQUERIMENTO LINK PARA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA)
11/09/2022 22:37

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2022 14:45 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/09/2022 22:37

Audiência una por videoconferência cancelada (04/10/2022 09:20 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO em 05/09/2022
01/09/2022 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO em 31/08/2022
01/09/2022 00:33

Decorrido o prazo de FELISBERTO CORREA DE MATOS em 31/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de FELISBERTO CORREA DE MATOS em 26/08/2022
26/08/2022 10:02

Juntada a petição de Manifestação (audiência por videoconferencia)
25/08/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
24/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
23/08/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
23/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
09/08/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 20:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
05/08/2022 20:40

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO
03/08/2022 17:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação RTE)
30/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
29/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
29/07/2022 14:45

Encerrada a conclusão
06/07/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
05/07/2022 17:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA INTEGRAL SUBSTITUTIVA)
23/06/2022 20:35

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2022 09:20 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/06/2022 07:51

Audiência una por videoconferência realizada (21/06/2022 14:30 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/06/2022 22:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/06/2022 21:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
29/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 10:26

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO
28/04/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FELISBERTO CORREA DE MATOS
13/04/2022 14:28

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE CERTIDÃO ACERCA DE ENVIO DE CITAÇÃO À RECLAMADA)
16/02/2022 13:56

Audiência una por videoconferência designada (21/06/2022 14:30 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/02/2022 13:56

Audiência una por videoconferência cancelada (21/06/2022 09:30 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/01/2022 08:02

Audiência una por videoconferência designada (21/06/2022 09:30 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/01/2022 07:21

Audiência una cancelada (06/06/2022 13:25 01 VT/BP - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/12/2021 17:23

Audiência una designada (06/06/2022 13:25 01 VT/BP - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/12/2021 17:23

Audiência una cancelada (25/01/2022 09:25 01 VT/BP - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/08/2021 20:02

Audiência una designada (25/01/2022 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/08/2021 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo