16/11/2023 17:51

Baixa Definitiva
16/11/2023 17:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/11/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:00

Publicado despacho em 06.11.2023.
30/10/2023 16:41

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
26/04/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
25/04/2023 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 13:18

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/07/2022 19:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/07/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2022.
22/06/2022 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
03/06/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.05.2022.
20/05/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2022 23:01

Conclusos para julgamento
13/12/2021 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2021 14:37

Distribuído por sorteio
25/11/2021 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2021 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2021 18:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo