24/09/2025 23:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 15:01

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
12/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 11:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3c81b0 proferida nos autos.

ROT 0100744-78.2022.5.01.0551 - 7ª Turma Recorrente: 1.

CARLOS DE SOUZA TOME Recorrido: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA RECURSO DE: CARLOS DE SOUZA TOME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 222f15e; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id 5763723).

Representação processual regular (Id 6198805 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DE SOUZA TOME
28/08/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE SOUZA TOME
28/08/2025 20:21

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS DE SOUZA TOME
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 30/04/2025
29/04/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100744-78.2022.5.01.0551 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: CARLOS DE SOUZA TOME RECORRIDO: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao FGTS, por inovação, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Ré: a) a partir de fevereiro de 2019 até o fim do contrato, ao pagamento de 1 hora extra, em razão da supressão de intervalo intrajornada com natureza indenizatória, na forma do art. 71, § 4º da CLT; b) condenar o patrono da Ré ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de 10 % da condenação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 14.886,60 e fixando-se as custas em R$ 297,73 ,pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DE SOUZA TOME
08/04/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
08/04/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE SOUZA TOME
04/04/2025 11:42

Conhecido o recurso de CARLOS DE SOUZA TOME - CPF: *49.***.*11-91 e provido em parte
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/02/2025 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/09/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo