20/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEX DA SILVA MENEZES em 19/08/2025
18/08/2025 10:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100539-88.2021.5.01.0323 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ALEX DA SILVA MENEZES, CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALEX DA SILVA MENEZES A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhem-se os embargos do Autor, com efeitos modificativos, para: a) determinar o agregamento dos repousos, conforme a nova redação da OJ 394; e b) suprir a omissão quanto ao pedido de indenização por danos morais decorrentes da dispensa motivada, condenando a Ré ao pagamento do valor de R$5.000,00.

E acolhem-se parcialmente os embargos da Ré, sem efeitos modificativos quanto à apuração das horas extras e, ainda, para negar provimento ao recurso no sentindo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA MENEZES
04/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA MENEZES
18/07/2025 12:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 73.***.***/0001-60
18/07/2025 12:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEX DA SILVA MENEZES - CPF: *08.***.*02-99
11/07/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
03/07/2025 07:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 06:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/07/2025 06:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/06/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA MENEZES
06/06/2025 21:51

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2025 16:54

Encerrada a conclusão
02/06/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/04/2025 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2025 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100539-88.2021.5.01.0323 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ALEX DA SILVA MENEZES, CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALEX DA SILVA MENEZES A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) afastar a justa causa, julgando procedentes os pedidos de verbas resilitórias decorrentes da dispensa imotivada: aviso prévio indenizado, férias proporcionais, decimo terceiro proporcional, FGTS e respectiva multa de 40% e guia para levantamento do seguro-desemprego; b) julgar procedente o pedido de horas extras, condenando a Ré ao pagamento de 50 minutos diários em cada dia de labor registrado nos cartões de ponto, com repercussão sobre repousos e de ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; e c) condenar a Ré a arcar com o pagamento de adicional de risco, na razão de 30% do salário base, com repercussão nas horas extras, aviso prévio, férias, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%.

E negar provimento ao recurso da Ré.

Majoram-se as custas para R$1.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$50.000,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA MENEZES
08/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA MENEZES
04/04/2025 13:15

Conhecido o recurso de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 73.***.***/0001-60 e não provido
04/04/2025 13:15

Conhecido o recurso de ALEX DA SILVA MENEZES - CPF: *08.***.*02-99 e provido em parte
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
10/02/2025 07:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/11/2024 15:14

Distribuído por dependência
28/07/2023 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
27/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 26/07/2023
27/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEX DA SILVA MENEZES em 26/07/2023
14/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2023
14/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2023
14/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
13/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA MENEZES
06/07/2023 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - CNPJ: 73.***.***/0001-60
26/06/2023 10:33

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
16/06/2023 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEX DA SILVA MENEZES em 24/04/2023
12/04/2023 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
10/04/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA MENEZES
30/03/2023 15:37

Conhecido o recurso de ALEX DA SILVA MENEZES - CPF: *08.***.*02-99 e provido
30/03/2023 15:37

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - CNPJ: 73.***.***/0001-60
28/03/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2023
15/03/2023 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 12:14

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 13:00 Presencial 3 13h ()
06/03/2023 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2022 08:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/11/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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