TRT1 - 0100936-92.2020.5.01.0482

1ª instância - Macae - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/05/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ab19fa proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 12/05/2025, ID nº d7e6ff7, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . fb15b85 Depósito recursal e custas ID nºb93d19d , 047b640 corretamente recolhidas.

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) autor em 12/05/2025, ID nº 58344af, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . df11398 Custas não recolhidas tendo em vista a condenação da reclamada À conclusão.

MACAE/RJ, 15 de maio de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
15/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
15/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
15/05/2025 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIOSMAR JOSE DE DEUS sem efeito suspensivo
15/05/2025 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
15/05/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/05/2025 20:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 19:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d05e151 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, para condenar a ré SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, ao pagamento daquelas parcelas acima deferidas, no prazo legal, conforme restar apurado em liquidação de sentença, para cálculo de juros e atualização monetária ex vi legis.

Valor Histórico da Condenação : R$28.284,00.

Valor Histórico dos honorários : R$4.242,60 Valor Total Histórico : R$32.526,60 Custas de R$565,68, pela ré calculadas por sobre o valor da condenação.

Condeno a ré a pagar o valor de R$ 3.500,00 referentes aos honorários periciais.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência de 15%.

A decisão do STF nas ADCs 58 e 59 prevê, quanto aos créditos trabalhistas, “a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)”, excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91. mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381) e, a partir da citação, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.

A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).

Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a nova diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês.

Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto, mais uma vez, as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
25/04/2025 05:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
25/04/2025 05:36

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
25/04/2025 05:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 565,68
25/04/2025 05:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIOSMAR JOSE DE DEUS
10/05/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/02/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 18:36

Audiência de instrução realizada (28/11/2023 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2023 16:15

Audiência de instrução designada (28/11/2023 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2023 16:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/08/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/08/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 15:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/08/2023 15:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2023 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2023 21:59

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
11/07/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
11/07/2023 13:50

Encerrada a conclusão
11/07/2023 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/07/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2023 21:52

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
24/06/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
24/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIOSMAR JOSE DE DEUS em 24/04/2023
19/04/2023 13:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2023 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/04/2023 12:46

Audiência de instrução cancelada (30/05/2023 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
09/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/02/2023 10:03

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 22:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
02/02/2023 22:11

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
02/02/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/02/2023 16:12

Encerrada a conclusão
01/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de LIOSMAR JOSE DE DEUS em 31/01/2023
26/12/2022 09:51

Audiência de instrução designada (30/05/2023 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/12/2022 09:51

Audiência de instrução cancelada (30/05/2023 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/12/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/11/2022 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
19/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIOSMAR JOSE DE DEUS em 18/11/2022
13/10/2022 22:35

Expedido(a) ofício a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
11/10/2022 00:25

Decorrido o prazo de SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. em 10/10/2022
11/10/2022 00:25

Decorrido o prazo de LIOSMAR JOSE DE DEUS em 10/10/2022
01/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 21:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
29/09/2022 21:37

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
29/09/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/09/2022 19:39

Encerrada a conclusão
05/09/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/09/2022 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Inf. não entrega do laudo com requerimento)
19/05/2022 18:55

Audiência de instrução designada (30/05/2023 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/01/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de LIOSMAR JOSE DE DEUS em 14/12/2021
05/11/2021 10:04

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
18/10/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Req. realização perícia em outro Estado)
28/09/2021 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. em 27/09/2021
28/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de LIOSMAR JOSE DE DEUS em 27/09/2021
25/08/2021 16:00

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
22/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 21/07/2021
17/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 16/07/2021
12/07/2021 20:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
12/07/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/07/2021 07:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
02/07/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 14/06/2021
10/06/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/05/2021 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Req. designação perícia em Macaé)
30/04/2021 15:28

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
28/04/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
26/04/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
15/04/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
15/04/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/04/2021 16:56

Encerrada a conclusão
23/03/2021 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/03/2021 01:07

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 22/03/2021
17/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. em 16/03/2021
17/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de LIOSMAR JOSE DE DEUS em 16/03/2021
16/03/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RCTE)
09/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
05/03/2021 21:31

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
05/03/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/02/2021 17:27

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
23/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de LIOSMAR JOSE DE DEUS em 22/02/2021
23/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. em 22/02/2021
20/02/2021 01:05

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 19/02/2021
17/02/2021 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamada Quesitos Perícia Médica e indicação Assistente Técnico)
11/02/2021 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos RCTE)
28/01/2021 00:30

Decorrido o prazo de SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. em 27/01/2021
27/01/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:56

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
25/01/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
25/01/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
25/01/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/01/2021 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Guia )
25/01/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/01/2021 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamada Manifestações sobre Produção Provas)
13/01/2021 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamada Manifestações em Tréplica)
16/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
15/12/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/12/2020 13:09

Encerrada a conclusão
14/12/2020 12:36

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
30/11/2020 15:44

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS RCTE)
30/11/2020 15:43

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
30/11/2020 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
28/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. em 27/11/2020
16/11/2020 15:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação Reclamada)
06/11/2020 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Reclamada Habilitação nos Autos)
04/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de LIOSMAR JOSE DE DEUS em 03/11/2020
28/10/2020 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RCTE)
23/10/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
21/10/2020 17:50

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
21/10/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
07/10/2020 14:48

Audiência una cancelada (11/11/2020 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 16:01

Expedido(a) notificação a(o) SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
05/08/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LIOSMAR JOSE DE DEUS
04/08/2020 23:15

Audiência una designada (11/11/2020 13:35 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2020 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo