04/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 16:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 840,00)
04/07/2025 16:00

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.567,00)
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de CAMPINHO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/07/2025
01/07/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4fba83 proferida nos autos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.

Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
16/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) CAMPINHO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
16/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
16/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
16/06/2025 19:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA sem efeito suspensivo
05/06/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA em 04/06/2025
03/06/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16dd385 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
20/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
20/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CAMPINHO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
20/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
20/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
20/05/2025 09:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
20/05/2025 09:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
20/05/2025 09:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMPINHO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
16/05/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de CAMPINHO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/05/2025
12/05/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100359-07.2024.5.01.0052 : ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA : VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar do embargo declaratorio apresentado Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
04/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
04/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CAMPINHO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
04/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
04/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA em 30/04/2025
17/04/2025 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4495446 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, fixo o marco prescricional em 08/04/2019 e pronuncio a prescrição das pretensões anteriores à referida data, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados nesta ação trabalhista proposta por ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA para, reconhecendo a formação de grupo econômico entre as reclamadas, VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CAMPINHO SERVIÇO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, condená-las, solidariamente, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - diferenças de FGTS, inclusive sobre as verbas rescisórias (com exceção das férias indenizadas, OJ 195 da SBDI-1, do TST); - horas extras, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas, sendo devida a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras, sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, a partir de 20/03/2023 ao término contratual; e - período suprimido do intervalo intrajornada, proporcional a 40 minutos diários, durante três vezes na semana, acrescido de 50%. As diferenças de FGTS deferidas, seja como parcela principal, seja em razão dos reflexos de outras verbas, deverão ser depositadas na conta vinculada do trabalhador, ante a modalidade de término contratual operada, na espécie (pedido de demissão).

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 6% (seis por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pelas reclamadas (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 840,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 42.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMPINHO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
09/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
09/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CAMPINHO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) VILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
09/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
09/04/2025 12:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
09/04/2025 12:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
09/04/2025 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
21/02/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/02/2025 14:57

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 17:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (13/02/2025 15:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 12:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (13/02/2025 15:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 12:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (13/02/2025 15:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 12:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (13/02/2025 10:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 08:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (13/02/2025 10:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 08:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/07/2024 17:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/07/2024 11:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 18:22

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA em 28/06/2024
24/06/2024 18:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2024 09:37

Expedido(a) mandado a(o) TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
15/06/2024 03:23

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
15/06/2024 03:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/06/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA em 18/04/2024
14/04/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) TMC CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
11/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO APARECIDO DE OLIVEIRA
10/04/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/04/2024 17:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/07/2024 11:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo