01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1336028 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEOPOLDINA S/C LTDA . Foram frustradas as tentativas de citação do demandado por Oficial de Justiça e por e-Carta , sendo citado por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, reputo-o revel.

Passo a analisar o mérito: Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato a demandada REGINA BRAZ DA SILVA figura como sua sócia atual. Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse – e, por fim, da JUCERJA juntada aos autos aduz-se que o demandado realmente é seu sócio atual. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEOPOLDINA S/C LTDA, que deverá ser incluído no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD sobre si. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXTERNATO PINHEIRO LTDA - ME - REGINA BRAZ DA SILVA
13/12/2022 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/12/2022 23:36

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2022 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de EXTERNATO PINHEIRO LTDA - ME em 18/05/2022
19/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES BAPTISTA em 18/05/2022
06/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EXTERNATO PINHEIRO LTDA - ME
05/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES BAPTISTA
05/05/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de EXTERNATO PINHEIRO LTDA - ME em 28/04/2022
29/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES BAPTISTA em 28/04/2022
26/04/2022 23:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EXTERNATO PINHEIRO LTDA - ME
08/04/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES BAPTISTA
06/04/2022 11:02

Admitido o Recurso de Revista de LUIZ FERNANDES BAPTISTA
07/02/2022 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de EXTERNATO PINHEIRO LTDA - ME em 08/12/2021
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES BAPTISTA em 08/12/2021
29/11/2021 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso.Revista Rte)
26/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 08:16

Expedido(a) intimação a(o) EXTERNATO PINHEIRO LTDA - ME
25/11/2021 08:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES BAPTISTA
21/11/2021 22:20

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDES BAPTISTA - CPF: *12.***.*04-00 e provido em parte
06/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2021
05/11/2021 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 08:58

Incluído em pauta o processo para 19/11/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria - 19-11-2021 ()
16/09/2021 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2021 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
15/09/2021 15:05

Retirado de pauta o processo
19/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2021
18/08/2021 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:59

Incluído em pauta o processo para 06/09/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 06-09-2021 ()
20/04/2021 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2021 18:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
20/04/2021 12:01

Retirado de pauta o processo
10/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2021
09/03/2021 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 14:47

Incluído em pauta o processo para 13/04/2021 10:00 Sala 2 Des. Ana Maria 13-04-2021 ()
09/02/2021 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2021 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
03/07/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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