03/06/2025 14:07

Arquivados os autos definitivamente
03/06/2025 13:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.822,59
03/06/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a KELLY VIEIRA DE ARAUJO
03/06/2025 13:31

Extinto o processo por homologação de desistência
03/06/2025 13:31

Audiência una realizada (03/06/2025 08:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
02/06/2025 23:46

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 18:00

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 18:46

Juntada a petição de Contestação
30/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de KELLY VIEIRA DE ARAUJO em 29/05/2025
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 27/05/2025
27/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5ca09e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos. Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional quanto à expedição de ofício para habilitação no Programa do Seguro Desemprego.

A análise dos autos, no estado em que se encontra, permite ao Juízo analisar com segurança a existência do direito perseguido, pois existe nos autos prova inequívoca da modalidade de dispensa do empregado (CTPS id. fd24a56 - com anotação pela Reclamada de data de projeção de aviso prévio indenizado ), o que demonstra que o Contrato de Trabalho não foi rescindido por justa causa.

Assim, por presentes os requisitos autorizadores da referida pretensão, mormente a fumaça do bom direito e a prova inequívoca do alegado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Para tanto,o presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante/Consignatário, KELLY VIEIRA DE ARAUJO, CPF: *07.***.*49-18, ao seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD, caso preenchidos os requisitos legais.

Seguem os dados: Reclamante: KELLY VIEIRA DE ARAUJO, CPF: 107.304.497-18Empregador: SANATTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0004-48; número e série da CTPS:107.304.497-18Admissão em:09/09/2016Dispensa sem justa causa em:14/01/2025Remuneração de: R$1.854,60Cargo/Ocupação: auxiliar de cozinha A autenticidade do documento poderá ser conferida por meio de consulta eletrônica do código de barra no link: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Notifique-se o Patrono do autor para ciência do presente, devendo o autor comparecer às Instituições competentes com cópia do presente. Ademais, aguarde a audiência. RESENDE/RJ, 26 de maio de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KELLY VIEIRA DE ARAUJO
26/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) KELLY VIEIRA DE ARAUJO
26/05/2025 12:29

Concedida a tutela provisória de evidência de KELLY VIEIRA DE ARAUJO
26/05/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/05/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
22/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) KELLY VIEIRA DE ARAUJO
22/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
22/05/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76eb4b1 proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Uma vez que o feito não tramita sob o juízo 100% digital, sendo, portanto, a regra as audiências ocorrerem de forma presencial , fica a parte autora intimada para informar se concorda com a participação das partes na audiência de forma telepresencial.

Prazo de 24 horas, ciente de que o silêncio será considerado como concordância.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 20 de maio de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KELLY VIEIRA DE ARAUJO
20/05/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) KELLY VIEIRA DE ARAUJO
20/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
20/05/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 09/05/2025
13/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de SANAR SOLUCOES INTEGRADAS DE RESIDUOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de KELLY VIEIRA DE ARAUJO em 12/05/2025
13/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de KELLY VIEIRA DE ARAUJO em 12/05/2025
12/05/2025 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100535-94.2025.5.01.0522 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Resende na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300112800000226741473?instancia=1
30/04/2025 10:30

Expedido(a) notificação a(o) SANAR SOLUCOES INTEGRADAS DE RESIDUOS LTDA
30/04/2025 10:30

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
30/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
30/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SANAR SOLUCOES INTEGRADAS DE RESIDUOS LTDA
30/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) KELLY VIEIRA DE ARAUJO
30/04/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) KELLY VIEIRA DE ARAUJO
30/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/04/2025 20:42

Audiência una designada (03/06/2025 08:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
29/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo