20/08/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2025 15:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2025 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/07/2025 08:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2025 08:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/07/2025 14:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/07/2025 14:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.440,17
08/07/2025 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO BASTOS MACIEL
08/07/2025 14:47

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/07/2025 14:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (08/07/2025 12:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/07/2025 09:32

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/07/2025 12:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/07/2025 09:32

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (08/07/2025 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/07/2025 09:31

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (08/07/2025 09:37 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DBS RIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
24/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BASTOS MACIEL
24/06/2025 12:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/07/2025 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 23:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/06/2025 23:59

Iniciada a execução
12/06/2025 23:59

Ajustado o andamento processual para inclusão em 23/05/2025 20:18 do movimento Homologada a liquidação
12/06/2025 23:59

Homologada a liquidação
12/06/2025 23:59

Excluído de 23/05/2025 20:18 o movimento Proferida decisão
12/06/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de LEONARDO BASTOS MACIEL em 03/06/2025
26/05/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2025 15:54

Expedido(a) mandado a(o) DBS RIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
26/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8534cf proferida nos autos.

Fixo os valores devido, conforme abaixo: Líquido ao autor: R$155.478,61 INSS: R$45.534,13 Honorários advocatícios: R$16.530,06 Custas: R$4.350,86.

Dê-se ciência ao autor e cite-se a ré para que efetue o pagamento do valor devido, em 48 horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.

Em relação à cota previdenciária devida, custas e despesa de execução, deverá ser efetuado o recolhimento em guia própria, comprovando-se nos autos.

Decorrido o prazo, ative-se o Sisbajud.

Se o resultado for negativo, venham conclusos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de maio de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BASTOS MACIEL
23/05/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BASTOS MACIEL
23/05/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/05/2025 16:06

Encerrada a conclusão
22/05/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/05/2025 10:59

Transitado em julgado em 08/05/2025
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO BASTOS MACIEL em 06/05/2025
15/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) DBS RIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
15/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b531dfc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO BASTOS MACIEL em face de DBS RIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento: a) de horas extraordinárias a partir da 8ª diária ou 44ª semanal (de forma não cumulativa), conforme jornada fixada na sentença, acrescida do adicional de 50%, com reflexos em aviso-prévio, DSR, salários trezenos, férias (acrescidas do terço constitucional) e FGTS, incluída a indenização de 40%.

Jornada fixada: Da admissão até 31/10/2021, de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, com 30 minutos de intervalo e aos sábados das 07h às 11h, sem intervalo; De 01/11/2021 até a data do desligamento, de segunda a sexta-feira, das 06h às 19h30min, com 30 minutos de intervalo e aos sábados das 07h às 13h, sem intervalo; b) do tempo suprimido do intervalo (30 minutos), inclusive nos sábados a partir de 01/11/2021 (pois do período compreendido entre a admissão a 31/10/2021 a jornada aos sábados não excedia 4 horas, não havendo falar em irregularidade na concessão do intervalo nesse período), acrescido do adicional de 50%, sem reflexos, em razão da natureza indenizatória da parcela, nos termos da redação do artigo 71, § 4º da CLT conferida pela Lei 13.467/2017. c) de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% do valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST.

Para fins de apuração das horas extras ora deferidas, deverão ser observados a jornada fixada; os dias efetivamente laborados, com exclusão dos dias de afastamento; a evolução salarial; o divisor 220; as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023 e os entendimentos firmados na OJ 415 da SBDI-1 do C.

TST e na Súmula 264 do C.

TST.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 4.350,86, calculadas sobre R$ 217.452,80 valor arbitrado à condenação.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BASTOS MACIEL
14/04/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BASTOS MACIEL
14/04/2025 10:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.349,06
14/04/2025 10:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO BASTOS MACIEL
14/04/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO BASTOS MACIEL
20/03/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/03/2025 13:50

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2025 09:25 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/03/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DBS RIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
18/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BASTOS MACIEL
18/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO BARCELOS DUARTE
18/02/2025 10:52

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2025 09:25 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/02/2025 10:50

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/02/2025 08:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/01/2025 12:27

Audiência inicial por videoconferência designada (24/02/2025 08:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:06

Audiência una por videoconferência cancelada (10/12/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/12/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/12/2024 13:00

Encerrada a conclusão
05/12/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
04/12/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/12/2024 23:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/10/2024 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 12:20

Expedido(a) mandado a(o) DBS RIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
16/10/2024 12:17

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/10/2024 12:00

Audiência una por videoconferência realizada (16/10/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/10/2024 11:49

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 08:42

Expedido(a) notificação a(o) DBS RIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
15/08/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BASTOS MACIEL
15/08/2024 08:26

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/08/2024 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo