02/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
02/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
02/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
26/08/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS
25/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
25/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
25/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
25/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 09:16

Audiência de instrução designada (15/10/2025 14:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2025 09:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/08/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 22/08/2025
14/08/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
13/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
13/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
04/08/2025 11:34

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS em 01/08/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 30/07/2025
15/07/2025 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
15/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
14/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
14/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
03/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 02/07/2025
01/07/2025 01:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS em 30/06/2025
27/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 15:36

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS
26/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
26/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
26/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
25/06/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS
23/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
23/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
23/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
23/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/06/2025 11:11

Encerrada a conclusão
12/06/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
12/06/2025 13:33

Encerrada a conclusão
11/06/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS em 09/06/2025
03/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
02/06/2025 09:43

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS
02/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
02/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
02/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
02/06/2025 09:41

Encerrada a conclusão
02/06/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
27/05/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 15:53

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS
24/05/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a8c67e proferida nos autos. 27vt/rac: nomear perito DECISÃO Verifico que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 27/10/2024, ao passo que o contrato de trabalho do autor foi extinto por justa causa em 27/09/2022.

Não obstante, dentre os pedidos formulados na petição inicial, consta pleito de declaração de nulidade da demissão por justa causa, com a sua conversão em dispensa imotivada e, caso tal pedido prospere, haveria o reconhecimento do direito do reclamante ao aviso prévio indenizado de 30 dias, que projetaria o término do contrato de trabalho para o dia 27/10/2022.

Neste caso, a ação teria sido ajuizada no último dia do prazo prescricional bienal.

Vale destacar o entendimento do TST, cristalizado na OJ nº 83 da SDI-1, no sentido de que a prescrição começa a fluir da data do término do aviso prévio.

Tem-se, portanto, que a regularidade da justa causa aplicada é questão que interfere na existência de prescrição, de forma que há necessidade de dilação probatória para análise daquela prejudicial.

Sendo assim, por ora, não há prescrição bienal a ser declarada.

Intimem-se para ciência.

Ato contínuo, cumpra-se o determinado em audiência, com a nomeação de perito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA - CHARLES DE SOUZA ARAUJO
22/05/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE BELEM MARTINS
22/05/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
22/05/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
22/05/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
22/05/2025 07:46

Proferida decisão
21/05/2025 20:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/05/2025 20:21

Encerrada a conclusão
19/05/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
25/04/2025 23:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/04/2025 23:19

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/04/2025 15:03

Audiência una por videoconferência realizada (08/04/2025 12:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33d50eb proferido nos autos. 27vtrj/PFSBM: DESPACHO- PJE Vistos, etc.

Trata-se de requerimento formulado pela autora, FERNANDO VIEIRA DA SILVA, solicitando o adiamento da audiência designada para o dia 08/04/2025 às 12:55, sob a alegação de conflito de horários com outra audiência agendada para o mesmo dia.

Nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, e do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, que determina ao juiz a incumbência de assegurar a celeridade na tramitação processual, não se justifica o adiamento da audiência com base exclusivamente na sobrecarga de compromissos da patrona da parte autora. É dever dos advogados e escritórios de advocacia organizar suas agendas de modo a atenderem os interesses de seus clientes, não sendo admissível que compromissos profissionais assumidos de forma simultânea prejudiquem a regularidade do andamento processual, sobretudo em situações previsíveis como esta.

Ademais, o artigo 791, §3º, da CLT, permite a representação processual por outro advogado habilitado, o que mitiga eventual impacto sobre o direito de defesa da parte.

Ressalte-se, ainda, que a audiência fora designada em data anterior , qual seja 13/01/2025, não havendo razão para privilegiar compromissos assumidos posteriormente em detrimento do andamento regular deste feito.

Além do mais, a audiência perante a 2ª Vara Cível de São Gonçalo foi designada em 20/02/2025, sendo indefensável o requerimento na véspera da realização da audiência. Por fim, observa-se que a alegação apresentada não está fundamentada em circunstâncias excepcionais ou imprevisíveis, tampouco demonstra prejuízo à ampla defesa ou ao contraditório da parte autora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada para o dia 08/04/2025 às 12:55, mantendo-se a data anteriormente fixada.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA - CHARLES DE SOUZA ARAUJO
07/04/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 16:10

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
07/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
07/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
07/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/04/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:30

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
13/01/2025 12:30

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
13/01/2025 12:30

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
13/01/2025 12:30

Expedido(a) notificação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
13/01/2025 11:21

Audiência una por videoconferência designada (08/04/2025 12:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 11:21

Audiência una por videoconferência cancelada (08/04/2025 13:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 08:45

Audiência una por videoconferência designada (08/04/2025 13:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 08:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/04/2025 13:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 08:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/04/2025 13:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 08:44

Audiência una por videoconferência cancelada (01/04/2025 13:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
18/12/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
18/12/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
18/12/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
18/12/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
17/12/2024 14:59

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2025 13:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 14:59

Audiência una por videoconferência cancelada (01/04/2025 10:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
28/10/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO VIEIRA DA SILVA
28/10/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) CHARLES DE SOUZA ARAUJO
28/10/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
28/10/2024 09:16

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2025 10:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 09:16

Audiência una cancelada (25/04/2025 10:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 16:14

Audiência una designada (25/04/2025 10:10 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo