17/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
16/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS
16/09/2025 09:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS
16/09/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
16/09/2025 08:54

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
08/09/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
08/09/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c282ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita a reclamante, pronuncio a prescrição para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 04/04/2020, e julgar extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, II, do CPC, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a reclamada ao cumprimento das obrigações abaixo discriminadas, no prazo de oito dias, desde já permitindo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, tudo conforme fundamentação supra que integra a presente decisão.

PAGAMENTO: -Diferenças salariais, nos períodos de 01/02/2021-31/11/2021 e 01/07/2023-05/03/2024, substituindo-se o salário-base de supervisor pelo valor de R$ 3.250,03 ((salário-base praticado para o cargo de coordenador na empresa – Id. 40154ec), bem como seus reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salários vencidos e proporcionais, férias vencidas e proporcionais +1/3, adicional noturno, horas extras e depósitos do FGTS. - Devolução do desconto indevido no valor de R$ 1.000,00, nos limites da inicial, devidamente atualizado; - Honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor dos pedidos acolhidos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamada calculados em 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos integralmente rejeitados/indeferidos, devidamente atualizados, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão.

SENTENÇA A SER LIQUIDADO OPORTUNAMENTE.

Quanto à incidência de correção monetária e juros moratórios em relação a débitos trabalhistas, determina-se: a) em relação aos processos distribuídos até 29/08/2024, à incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência da taxa SELIC (Receita Federal), englobando-se, na sua variação, juros e correção monetária e, a partir de 30/08/2024, IPCA-E, acrescido de juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406; e b) em relação aos processos distribuídos a partir de 30/08/2024, a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência do IPCA-E, acrescido de juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406.

A taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.

Declaro para fins do art. 832, §3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza indenizatória, exceto por salário retido e trezenos proporcionais, pelo que deverá o reclamado recolher o INSS e o IR sobre tais parcelas, observando o teor da Súmula nº 368 do C.TST.

Custas pela reclamada no valor de R$ 1.000,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado à condenação – R$ 50.000,00, nos termos do artigo 789, §2º da CLT.

Registre-se, a fim de se evitar a oposição de embargos de declaração, que eventuais parcelas deferidas na fundamentação que, por acaso, possam ter sido esquecidas, quando da transcrição para a parte dispositiva, dela fazem parte integrante, o que ocorre em função da inserção da expressão “tudo conforme fundamentação supra que integra esta decisão”.

Intimem-se as partes, devendo estas atentar para o disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho – artigo 769 da CLT.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente decisão que segue devidamente assinada.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS
25/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
25/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS
25/08/2025 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/08/2025 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS
25/08/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS
21/08/2025 16:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
20/08/2025 12:34

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 16:52

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2025 18:26

Audiência de instrução realizada (13/08/2025 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 13:11

Juntada a petição de Réplica
03/07/2025 12:26

Audiência de instrução designada (13/08/2025 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 12:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/07/2025 08:58 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 11:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 11:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/07/2025 10:01

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 18:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/06/2025 13:21

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2025 08:58 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 13:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2025 08:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 16:51

Juntada a petição de Contestação
01/05/2025 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS em 15/04/2025
10/04/2025 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100387-61.2025.5.01.0012 : CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS : ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.

DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará conforme dados a seguir: 04/06/2025 - 08:55 horas, pelo ZOOM MEETINGS, plataforma oficial de videoconferência instituída no ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, através do Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9155078222?pwd=WStkQm1QZ0tZTkFJb1FqZnJGNjNmZz09, reunião: 9155078222 e senha da reunião: 12VTRJ(LETRAS MAIÚSCULAS).

Os patronos deverão dar ciência a seus constituintes da data designada para audiência.

O acesso deve ocorrer com antecedência mínima de 20 minutos para verificação da viabilidade técnica da realização do ato.1-O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou preposto devidamente nomeado, anexando eletronicamente a respectiva carta, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4-É imprescindível que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5-Determina-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6-A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7-O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25040414394713800000225018272 termo de responsabilidade de troco Documento Diverso 25040414382772500000225018043 contracheque coordenador de estacionamento Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25040414382720900000225018042 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040414382669900000225018040 IDENTIDADE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25040414382601400000225018035 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25040414382562100000225018030 PROCURAÇÃO Procuração 25040414382537900000225018028 Petição Inicial Petição Inicial 25040414361854200000225017578 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

NATHALIA MARIA ULM DE FREITAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS
05/04/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 15:34

Expedido(a) mandado a(o) ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
04/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS
04/04/2025 14:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:39

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2025 08:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo