20/08/2025 22:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 15:56

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA XAVIER MENDES
05/08/2025 22:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
04/08/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
04/08/2025 09:51

Encerrada a conclusão
14/07/2025 06:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA HELENA XAVIER MENDES em 09/07/2025
08/07/2025 18:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/07/2025 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33c5ead proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc, REQUERIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, aos argumentos expostos conforme razões ali apresentadas.

Contraditados, vieram à conclusão.

Inicialmente conheço dos embargos por tempestivos e garantidos, bem como indicado o valor que entende devido.

No mérito, não assiste razão ao embargante, uma vez que os cálculos homologados, apresentados pela parte autora, estão em consonância com a coisa julgada, sendo assim, correta a apuração, conforme parecer de Id 5d3e604.

Urge destacar que a questão da limitação da condenação já foi objeto de apreciação pelo E.

Tribunal, nos autos do processo nº 0100633-31.2024.5.01.0032 (AP), cuja fundamentação a qual me agrego segue abaixo transcrita: [...] Da Limitação da Condenação - Parcelas Vincendas Sustenta a agravante que não houve deferimento de parcelas vincendas, devendo ser respeitado o título executivo. Trata-se de execução provisória individual do título executivo deferido nos autos da ação coletiva 0100974-26.2018.5.01.0078, movida pela associação ora autora, visando ao pagamento do adicional de periculosidade. A sentença exequenda julgou procedentes os pedidos, não fazendo qualquer ressalva quanto aos pedidos deduzidos (fl. 83): ANTE O EXPOSTO, decide este Juízo rejeitar a gratuidade de justiça requerida pela parte autora ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS e julgar PROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente ação civil coletiva para condenar FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. a cumprir o disposto na fundamentação supra, que integra o presente desfecho, na esteira do disposto no art. 489, §3º do CPC/2015. Por sua vez, o pedido deduzido na exordial da referida ação civil foi (fl. 52): c) seja a reclamada compelida a pagar a todos os trabalhadores do estabelecimento localizado na Rua Real Grandeza, nº 19, Botafogo, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.283-900, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE na forma do disposto na Súmula 191 TST, seja por exposição do risco elétrico e, ou por inflamáveis e explosivos a base de 30% da remuneração, com a devida incidência em horas extras, adicional por tempo de serviço, sobreaviso, férias, 1/3 constitucional, 13º salários, função acessória, gratificação de função, descansos semanais remunerados, em parcelas vencidas e vincendas; [grifo acrescentado] Vê-se, assim, que ao contrário do alegado pela agravante, restou deferido o pagamento das parcelas vincendas, conforme postulado.

A decisão não foi reformada em sede recursal, não havendo qualquer restrição ou exclusão do pedido realizado na petição inicial, no particular. De toda sorte, conforme pontuado pelo Juízo a quo e pelo Parquet, tratando-se de prestações sucessivas, adota-se o disposto no art. 323 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho: "Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las".

Seguindo idêntico posicionamento, a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SDI-I, do TST, versa sobre o tema: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE.

CONDENAÇÃO.

INSERÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (inserida em 08.11.2000)Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em folha de pagamento. Diante de tais considerações, irretocável o decisum a quo que determinou a inclusão das parcelas vincendas até abril de 2020, quando houve a desativação do prédio da executada em Botafogo. [...] Quanto aos reflexos, não há erro na apuração, tendo a parte autora efetuado conforme previsto no título exequendo.

Destaca-se que a norma coletiva aplicável à categoria que garante o direito ao pagamento da gratificação de férias em percentual superior a 1/3, ou seja, equivalente a 75%.

Referente ao reflexo no FGTS (8%), trata-se de parcela acessória calculada sobre o salário base.

Logo, tendo em vista a majoração do montante remuneratório, a referida verba deve ser mantida nos cálculos já apresentados.

Assim, irreparáveis os cálculos homologados.

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO na forma da fundamentação supra.

Em não havendo, por disposição processual especifica (art. 791-A da CLT), autorização para a condenação honorária em embargos à execução, deixo de condenar a Ré a dito pagamento honorário (AP 0001141-53.2010.5.10.0017).

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, intime-se a reclamada ao pagamento.

Não efetuando no prazo legal, intime-se a seguradora para depositar o valor remanescente em 48h, sob pena de sub-rogação na dívida.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA XAVIER MENDES
24/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA XAVIER MENDES
24/06/2025 10:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/06/2025 09:37

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 1f62d0e) para Impugnação
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 26/05/2025
22/05/2025 22:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/05/2025 22:00

Iniciada a execução
22/05/2025 17:32

Juntada a petição de Impugnação
16/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bffe337 proferido nos autos.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/05/2025 07:06

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/05/2025 07:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA XAVIER MENDES
15/05/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:22

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 18:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/04/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2025 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/04/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/04/2025
16/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA HELENA XAVIER MENDES em 15/04/2025
11/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f8b9be proferida nos autos.

Vistos, etc.

Ante a certidão de #id:5d3e604, HOMOLOGO os cálculos atualizados pela DCALC e FIXO o valor da condenação em R$1.082.551,46, #id:46d6ad0, sendo: 1.

Intime-se o(a) autor(a) para ciência e CITE-SE por DEJT a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS CONFORME SÚMULA 4 DO TRT-1, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

Garantida a execução, de acordo com o art 884 da CLT, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação, sob pena de preclusão. 2.

Após, expeçam-se os ofícios/alvarás a quem de direito, observando-se os poderes de representação. 2.1.Caberá o(a) reclamante informar dados bancários para transferência em conta corrente ou poupança de sua titularidade ou de seu patrono (caso tenham-lhe sido outorgados poderes específicos) e, inclusive, se aceita arcar com eventuais tarifas bancárias porventura cobradas, devendo informar, por petição, os dados bancários necessários para a operação (nome completo do beneficiário(a), CPF, Banco, Agência bancária e conta para depósito).

Vindo os dados bancários e a concordância expressa com o pagamento de eventual tarifa, expeça-se ofício/alvará de transferência do crédito do autor, devendo constar no referido documento os dados bancários informados pelo(a) reclamante para que a agência bancária efetue o depósito/transferência. 3.Não efetuado o pagamento voluntário, vindo o requerimento de início do processo de constrição forçosa (se for o caso), inicie-se a execução, ciente dos trâmites e parâmetros, quais sejam: DA GARANTIA DO JUÍZO E SEUS EFEITOS: 4.

Não ofertado valor EM ESPÉCIE ou GARANTIA nos termos do art. 835 do CPC e desde que requerido pelo Exequente, será procedida a afetação patrimonial compulsória, com a efetivação de bloqueios on line pelas vias SISBAJUD.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/04/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/04/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA XAVIER MENDES
09/04/2025 12:32

Homologada a liquidação
09/04/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/12/2024 09:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 12:25

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/08/2024 15:51

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 25/04/2024
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA HELENA XAVIER MENDES em 25/04/2024
17/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
16/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA XAVIER MENDES
16/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/04/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 09:23

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 01/02/2024
30/01/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARIA HELENA XAVIER MENDES em 29/01/2024
26/01/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA XAVIER MENDES
26/01/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA XAVIER MENDES
19/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:38

Convertida a execução provisória em definitiva
19/12/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
19/12/2023 11:38

Iniciada a liquidação
01/12/2023 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 11:12

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
23/11/2023 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/11/2023 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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