05/06/2025 09:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR em 04/06/2025
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e72c126 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR
20/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77ac81a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Recorrido(a)(s): JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 33d7961 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 7565/1986, artigo 2º; artigo 102; artigo 104; Código de Processo Civil, artigo 223; artigo 373, inciso I; artigo 479; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B; artigo 71, §4º; artigo 71, §5º; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Salienta-se, por fim, que não se vislumbra no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos que disciplinam a matéria.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
28/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
28/04/2025 09:30

Não admitido o Recurso de Revista de PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
03/02/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:29

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR em 29/11/2024
29/11/2024 11:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
11/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR
21/10/2024 20:46

Conhecido o recurso de JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR - CPF: *11.***.*08-19 e provido em parte
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-10-2024 ()
04/09/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/09/2023 09:36

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
29/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR em 27/09/2023
20/09/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
14/09/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR
06/09/2023 13:11

Conhecido o recurso de JAIRO ROGERIO DA SILVA JUNIOR - CPF: *11.***.*08-19 e provido
15/08/2023 10:48

Incluído em pauta o processo para 31/08/2023 10:00 Sala 4 em mesa 31-08-2023 ()
07/08/2023 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/03/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo