11/09/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MENESCAL DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
11/09/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
11/09/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LIMA DOS SANTOS
28/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/07/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b3792 proferido nos autos.

Vistos, etc. A Lei nº 6.858/80 trata da legitimidade de dependentes ou sucessores do empregado falecido para receber créditos trabalhistas não quitados em vida ao titular do direito. Estabelece seu Art.1º o seguinte, in verbis: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. (grifos nossos) Destarte, somente na hipótese de certidão negativa de dependentes inscritos junto à Previdência Social, a habilitação se procederá obedecendo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1829 do Código Civil Brasileiro: "Art. 1.829.

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais." Analisando a documentação apresentada no id.33c4855, embora conste na Certidão de óbito do ex-empregado falecido o seu estado civil "solteiro", é possível identificar nas declarações juntadas aos autos (id's: 764ebd3; 46c65e8), de JANAÍNA MENESCAL DO ESPÍRITO SANTO, que se trata da mãe dos habilitandos MATHEUS DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS e SUELLEN MENESCAL DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS.

Nos termos da Lei 6858/80, é preciso identificar, inicialmente, se há dependentes previdenciários.

Diante do certificado no id.295283a, não sendo possível, por ora, a realização da consulta no sistema PREVJUD, intimem-se os interessados (habilitandos) para apresentar a Certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social, ainda que negativa, no prazo de 60 dias.

Cumprida a determinação, voltem conclusos. /omsc SAO GONCALO/RJ, 23 de junho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
23/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MENESCAL DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
23/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
23/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LIMA DOS SANTOS
23/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
23/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/05/2025 12:34

Encerrada a conclusão
23/05/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/05/2025 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2025 20:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2025 20:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0001321-20.2014.5.01.0263 : GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS : ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: ROBSON LIMA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO - PJe Fica o destinatário notificado para ciência e cumprimento do Despacho ID 5fbad0a proferido nos autos, abaixo transcrito: DESPACHO Recebida petição de id 33c4855 e documentos.

Por ora, nada a deferir.

Venham os interessados (herdeiro/sucessores) com a certidão de óbito do reclamante.

Prazo de 5 dias.

Vindo, à conclusão para apreciação da petição de id 33c4855.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON LIMA DOS SANTOS
07/04/2025 15:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 15:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 14:29

Expedido(a) mandado a(o) SUELLEN MENESCAL DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
07/04/2025 14:29

Expedido(a) mandado a(o) MATHEUS DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
07/04/2025 14:29

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON LIMA DOS SANTOS
07/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MENESCAL DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
07/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
07/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LIMA DOS SANTOS
28/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUELLEN MENESCAL DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS em 12/02/2025
13/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MATHEUS DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS em 12/02/2025
13/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON LIMA DOS SANTOS em 12/02/2025
21/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN MENESCAL DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
21/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
21/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LIMA DOS SANTOS
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 08/11/2024
29/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
28/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/09/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/08/2024 09:09

Expedido(a) ofício a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
09/07/2024 12:04

Em cooperação judiciária
09/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/07/2024 14:05

Em cooperação judiciária
04/07/2024 14:05

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 28/06/2024
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
19/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/05/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 10/05/2024
21/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
30/01/2024 00:41

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 29/01/2024
30/01/2024 00:41

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 29/01/2024
20/12/2023 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
19/12/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
10/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA em 09/11/2023
10/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 09/11/2023
10/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 09/11/2023
28/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2023
28/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 21:39

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 17:09

Expedido(a) edital a(o) DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA
26/10/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
26/10/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
01/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/08/2023 12:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/07/2023 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 10:48

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA
01/06/2023 13:14

Registrada a inclusão de dados de ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/06/2023 13:14

Registrada a inclusão de dados de DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/06/2023 13:14

Registrada a inclusão de dados de LUZIA LUCIA TAVARES FONTES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUZIA LUCIA TAVARES FONTES em 01/03/2023
01/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA em 28/02/2023
31/01/2023 21:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
24/01/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2023 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2023 11:05

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LUZIA LUCIA TAVARES FONTES
20/01/2023 11:05

Expedido(a) edital a(o) DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUZIA LUCIA TAVARES FONTES em 16/12/2022
01/12/2022 16:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA em 18/11/2022
05/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2022
05/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2022 13:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2022 10:33

Expedido(a) edital a(o) DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA
04/11/2022 10:33

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LUZIA LUCIA TAVARES FONTES
27/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 26/10/2022
27/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 26/10/2022
14/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
11/10/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
11/10/2022 17:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
11/10/2022 10:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA em 04/10/2022
10/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 15:26

Expedido(a) edital a(o) DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA
03/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUZIA LUCIA TAVARES FONTES em 02/09/2022
11/08/2022 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/08/2022 13:55

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA
07/07/2022 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2022 11:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2022 11:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2022 11:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LUZIA LUCIA TAVARES FONTES
07/06/2022 11:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA
19/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 18/05/2022
11/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
10/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 08/03/2022
03/03/2022 10:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2022 21:20

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ROTA 288 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
23/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
22/02/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 17/12/2021
07/12/2021 12:43

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
25/11/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
08/11/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 27/10/2021
04/10/2021 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Informações Via ANOREG.ARISP)
02/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
10/08/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 04/08/2021
04/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 03/08/2021
27/07/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Penhora Via RENAJUD)
13/07/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
13/07/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
13/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/06/2021 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Juntada de Substabelecimento)
21/05/2021 00:45

Decorrido o prazo de GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS em 20/05/2021
29/04/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GERONCIO FAGUNDES DOS SANTOS
28/04/2021 15:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/10/2020 08:11

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
06/10/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
01/10/2020 12:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2014

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo